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A Comissão Europeia foi a primeira a avançar alguns detalhes sobre o novo acordo. Através de uma nota da Comissão Europeia, ficámos a saber que este continua a incidir sobre a captura do atum, e que a UE passará a pagar anualmente uma verba fixada nos 750 mil euros (cerca de 82,7 mil contos), contra os 550 mil (nos dois primeiros anos) e 500 mil euros (nos dois últimos) estabelecidos no protocolo que termina em Dezembro. A razão da compensação paga por Bruxelas diminui, de 110 euros/tonelada, para os 93.75/tonelada. De registar igualmente que a taxa dos armadores sobe dos 300 mil euros anuais, previstos no acordo anterior, para os 600 mil euros por ano no novo acordo.
Outra novidade prende-se com o aumento do limite anual de captura, que passa das 5 mil toneladas para as 8 mil. Ou seja, os barcos de pesca comunitários poderão levar das águas nacionais um total de oito milhões de quilos de pescado por ano - mais 3 milhões do que até aqui.
A nota da Comissão refere que o acordo foi alcançado na passada sexta-feira e que vigorará por um período de cinco anos. Continuarão a poder pescar nas águas cabo-verdianas os navios de Espanha, Portugal e França.
Parte da contribuição (350 mil euros, 38,6 mil contos) deverá de ser usada na promoção "da gestão sustentável das pescas em Cabo Verde”, lê-se no comunicado da Comissão Europeia.
Esta manhã, durante a apresentação do acordo, o Primeiro-Ministro explicou que este novo entendimento é uma "parceria para o investimento e para o desenvolvimento numa abordagem win-win" entre Cabo Verde e a União Europeia.
Frisando que a componente financeira não foi o ponto central das negociações Ulisses Correia e Silva destacou que o acordo está "alinhado com objectivos mais abrangentes do desenvolvimento da economia azul", através da cooperação para o desenvolvimento da aquacultura, do ordenamento do espaço marítimo, da energia, da biotecnologia e da protecção dos ecossistemas marinhos.
Mas o acordo tem também com uma vertente de atracção de investimento "de operadores privados europeus para as oportunidades comerciais e industriais no sector da pesca e da economia marítima em Cabo Verde".
Outro ponto que foi incluído no acordo negociado com a União Europeia é o da inclusão das comunidades costeiras no desenvolvimento da economia local. Ou seja, este novo acordo deverá permitir a modernização das actividades de pesca, formação, capacitação técnica e operacional dos pescadores cabo-verdianos, criação de novos postos de trabalho e um aumento da segurança dos pescadores a bordo, segundo Ulisses Correia e Silva.
