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Além dos 51% detidos pela Transinsular, o capital da empresa concessionária, Cabo Verde Inter-ilhas, será formado, em 49%, por armadores nacionais. A cada um dos nove armadores que manifestou interesse no negócio caberá uma participação de 5.44%, equivalente a cerca de 2.700 contos.
"Em caso de incapacidade de realização do capital social previsto (...) o Estado de Cabo Verde poderá assumir a referida realização, mediante penhora das acções em causa", define o número 2, do artigo 3º do acordo de compromisso entre os armadores e o Governo.
Para o vice-Primeiro-Ministro, Olavo Correia, o entendimento assinado hoje, no Mindelo, representa a responsabilidade do governo para com as ilhas.
“Este acordo é importante, marca e sela uma responsabilidade para com as ilhas e com os cabo-verdianos, que é, juntos, nesta empresa Cabo Verde Inter-ilhas, que vai gerir a concessão, conseguirmos dar a Cabo Verde um sistema de transporte marítimo de qualidade, eficiente, regular, seguro e a bom preço. É uma responsabilidade grande, mas estou convencido que com a parceria também internacional, com a entrada dos nacionais na empresa, com o estado enquanto concedente, também enquanto regulador, a acompanhar o processo, estaremos em condições de garantir o sucesso [do sistema de transportes marítimo de passageiros e cargas] para o país”, sublinha.
Cabo Verde Fast Ferry, Polaris S. A., Verdemar, Santa Lúzia Salvamento Marítimo, U. T. M. União dos Transportes Maritimos, Oceano Made, Sociedade Armadora Aliseu Lda, Adriano Lima, Jo Santos e David, são os armadores que assinaram o documento.
Parte dos trabalhadores afectos às empresas poderão vir integrar a Cabo Verde Inter-ilhas. Os que não forem integrados na nova empresa serão indemnizados pelas companhias, ou eventualmente pelo Estado, no caso de “empresas que, comprovadamente, não conseguirem pagar a indemnização”.
“Será criada uma equipa liderada pelo Estado de Cabo Verde, que avaliará a impossibilidade de pagamento da empresa armadora e proporá a assunção do pagamento das compensações por parte do Estado de Cabo Verde”, lê-se no artigo 4º do acordo.
Luís Viúla, da Polaris e representante da Associação Cabo-Verdiana de Armadores de Marinha Mercante (ACAMM), afirma que a relação entre o Governo e os armadores melhorou, o que permitiu chegar a um entendimento.
"A relação entre o Estado e os armadores nacionais melhorou consideravelmente e após muitos encontros, muita discussão, os armadores, na unanimidade, decidiram entrar no projecto. Discutimos assuntos que já foram aqui mencionados, a questão dos activos das empresas, a questão laboral dos trabalhadores de terra e de bordo, a possibilidade de algum incentivo fiscal para os armadores entrarem na nova companhia”, aponta.
O Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Carga, entre o Governo e a Transinsular, vencedora do concurso, foi assinado na sexta-feira.
Trata-se de uma concessão para 20 anos, renovável. A operação deverá começar em Agosto
