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Num texto em que reage a demarcação do MpD sobre as suas declarações Emanuel Barbosa entende que "este debate não carecia de demarcação" e acrescenta que "não entende do que Miguel Monteiro se está a demarcar".
Para Emanuel Barbosa o texto que escreveu e que tem causado polémica teve o único propósito de "chamar a atenção para o cumprimento das leis da República e suscitar neste quesito o debate quanto ao comando constitucional relativamente a esta matéria" uma vez que como explica, "em linha com a nossa Constituição da República, a única figura do Estado cuja foto deve estar afixada na nossa Administração Pública é a do nosso Presidente da República".
Leia o comunicado de Emanuel Barbosa na integra:
No passado dia 29 de abril, fiz uma publicação no facebook a propósito do enquadramento legal/constitucional ou falta dele para afixação de fotografias de pessoas que não sejam figuras do Estado nas paredes das salas da administração pública.
O propósito foi o de chamar a atenção para o cumprimento das leis da República e suscitar neste quesito o debate quanto ao comando constitucional relativamente a esta matéria.
Nas sociedades livres e abertas, as pessoas têm os seus heróis. Eu mesmo, ao longo do meu percurso, fui adoptando os meus heróis, pessoas que prezo, admiro e que são as minhas referências em vários domínios. Em Cabo Verde, cada um de nós tem os seus heróis. Deste universo, com certeza, que além de Amílcar Cabral, constam celebridades e génios como Eugénio Tavares, Baltazar Lopes, António Aurélio Gonçalves, Pedro Cardoso, o Aristides Pereira, o Pedro Pires, o Carlos Veiga, etc. São todos eminentes cabo-verdianos, mas não existe amparo constitucional para afixação das suas fotografias nas paredes da administração pública, até porque a Constituição da República, neste particular, não prevê excepções.
Na minha supracitada publicação, tão-somente quis dizer que na nossa ordem constitucional não é apropriada a colocação das fotos destas figuras nos estabelecimentos da Administração Pública e que tal não pode ficar ao livre arbítrio de cada um, o que, a acontecer, significaria total ausência de critérios.
Não suscitei discussão sobre quem gosta ou não de Amílcar Cabral. O papel de Amílcar Cabral, como líder revolucionário e respeito que merece na sociedade, pode ser, também, caso se entenda pertinente, um tema para um outro debate que pode e deve ser feito sem tabus. Contudo, desta feita, o debate que quis lançar é de natureza outra.
Desta vez, foi este o debate que eu quis lançar para todo o ser pensante cabo-verdiano e para aquelas pessoas sérias que realmente vêem no debate uma coisa positiva que nos conduza à união e não como uma oportunidade para insultos gratuitos e desvirtuamento da essência da questão.
Todavia, ainda que o debate não fosse só ao redor do dito comando constitucional, o mesmo merecia ser encarado com naturalidade, pois, hoje, na Rússia, se discutem Lenine e Marx e os respectivos papéis e contribuições, bem como, hoje, também, se discute na China Mao Tsé-Tung de forma descomplexada, com total serenidade e objectividade.
Quanto a mim, este debate não carecia de demarcação e não entendi muito bem do quê é que o Miguel Monteiro se demarcou, pois, não houve insulto nenhum à sua figura, pura e simplesmente, abri um debate à luz do que é o comando constitucional relativamente a uma matéria que carece de clarificação.
Ao Miguel Monteiro ficou por dizer se concorda que, em linha com a nossa Constituição da República, a única figura do Estado cuja foto deva estar afixada na nossa administração pública seja a do Presidente da República, isto é, se não devia ser assim quando foi Pedro Pires Presidente da República e agora com Jorge Carlos Fonseca, ocupando o Palácio do Platô.
O Miguel Monteiro devia ainda esclarecer a opinião pública se defende uma revisão constitucional para acomodar a prática actual que não tem enquadramento jurídico-constitucional.
Ademais, o Miguel Monteiro deve se lembrar que tem emitido opiniões pessoais sobre temas polémicos, nomeadamente de cariz religioso discriminatório sobre LGBT e nunca o partido veio ao terreiro se demarcar das suas posições.
Quero terminar, tranquilizando a sociedade que eu Emanuel Barbosa indivíduo continuarei a abordar com elevação, seriedade e honestidade intelectual os temas de interesse nacional para promover debates profícuos a bem do interesse comum e para tal considero que tenho todo o respaldo da Constituição no que tange ao direito de opinião e liberdade de expressão, pelo que não vejo necessidade de autorizações prévias para o fazer de quem quer que seja.
