Garantia deixada por Arlindo do Rosário, que presidia à abertura, no final da tarde de ontem, no Mindelo, do Simpósio Internacional de Ortóptica e Ciências da Visão, da Universidade do Mindelo
Com este decreto legislativo, pretende-se definir o perfil profissional e regulamentar o exercício das actividades dos técnicos paramédicos.
De igual modo, está-se a trabalhar para apresentação ao Conselho de Ministros e à Assembleia Nacional da revisão da lei de 1995, que impede que um profissional de saúde estrangeiro possa exercer directamente no sector privado sem ter prestado três anos no público.
“Porque, quem deve reconhecer a competência são as ordens. Desde que sejam técnicos qualificados, devem encontrar condições para desenvolver, quer no sector público, quer no privado”, defendeu o ministro.
O IV Simpósio Internacional de ortóptica, que acontece de hoje até dia 15, com as experiências de Cabo Verde, mas também de Portugal, Angola e Timor-Leste, conta com debates sobre painéis como “O ortoptista nos cuidados primário de saúde” e também sobre o Centro Clínico Experimental de Ciências da Visão da Universidade do Mindelo.
Pretende-se ainda debater “O exercício profissional em Cabo Verde”, com enfoque no registo e certificação dos profissionais de saúde deste sector.
A “Deficiência visual e reabilitação”, “Cooperação internacional” e “Dificuldades de aprendizagem relacionadas à visão” são outros dos temas a ser discutidos.