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Trata-se de uma das várias resoluções agendadas para votação na próxima sessão ordinária da Assembleia Nacional, que decorre de 09 a 11 de Outubro, a primeira após o período de férias do parlamento, iniciado no final de Julho, conforme agenda de trabalhos.
Em causa está um acordo entre os governos dos dois países, assinado a 30 de Abril de 2019, sobre a isenção recíproca de vistos em passaportes ordinários ou outros documentos de viagens válidos aos cidadãos nacionais de ambos os países em viagens entre os respectivos territórios, o qual carecia de ratificação pelo parlamento.
A proposta de resolução refere que o documento prevê a isenção de vistos de entrada e permanência por um período não superior a 60 dias por cada entrada, desde que não seja para fins de trabalho, estudo ou residência.
O acordo, lê-se no texto da resolução consultada pela Lusa, “constitui um marco relevante nas relações entre os dois países, que hoje se intensificam através de contactos regulares entre altos dirigentes dos dois Estados, intercâmbio de visitas oficiais e assinatura de importantes instrumentos de cooperação”.
Também na sessão que arranca no dia 09 de Outubro, os deputados são chamados a votar a ratificação do acordo entre os governos de Cabo Verde e da Argentina, sobre a supressão de vistos para titulares de passaportes diplomáticos, oficiais e de serviço.
Entre outros assuntos, os deputados cabo-verdianos votam ainda o Projecto de Lei que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, uma Proposta de Lei que aprova a Lei de Custeio da Iluminação Pública e uma alteração às bases do Serviço Nacional de Saúde.
Na agenda dos deputados está ainda a votação dos projectos de resolução relativos à Conta Geral do Estado de 2014 e de 2015, bem como uma proposta para adesão à Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais.
