Perita em pescas da União Europeia apoia Cabo Verde na revisão da lei sobre pesca ilegal

O Governo informa que a delegação ficará durante três dias em Mindelo, onde a perita vai aconselhar os técnicos do Ministério da Economia Marítima sobre as melhorias que podem ser feitas na legislação para combater pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

De acordo com o documento, Cabo Verde foi escolhido como o primeiro pais membro da Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP) a receber esta consultoria, uma vez que o país está a proceder a uma profunda reforma legislativa no sector das pescas.

A equipa conta com dois técnicos da Agência Europeia de Controle das Pescas (AECP) que durante a semana passada ministraram uma formação de operadores do Sistema de Monitoramento de Embarcações (Vessel Monitoring System -VMS).