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“O mandato que a Comissão [Europeia] recebeu dos Estados membros é importante, uma vez que é condição necessária para iniciarmos as negociações com vista à facilitação de vistos de curta duração para os cidadãos cabo-verdianos que querem entrar, como visitantes, no espaço Schengen”, indicou.
Cabo Verde, diz o chefe da diplomacia, é “muito mais conhecido nos 28 Estados membros [da União Europeia], nomeadamente nos países da Europa do Leste que não nos conheciam tão bem como os outros”.
“Estamos a alinhar, no quadro do Pilar Convergência Técnica Normativa da Parceria Especial, as nossas políticas públicas com as melhores práticas da UE”, assegurou..
“Vamos agora trabalhar para fixarmos conjuntamente com a Comissão Europeia um calendário para as negociações que se avizinham”, garantiu.
Em comunicado, o executivo comunitário lembra que Cabo Verde se tornou, em 2014, o primeiro país africano a concluir um acordo de facilitação de vistos com a União Europeia, em paralelo com um acordo de readmissão.
As emendas propostas pela Comissão ao actual acordo de facilitação de vistos, e que receberam o aval dos 28, incluem uma diminuição dos custos de emissão dos vistos, a extensão da possibilidade de obtenção de um visto de entradas múltiplas com um período longo de validade, e a simplificação da lista de documentos que são exigidos em conjunto com a aplicação para os vistos.
A Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia é considerada um “instrumento inovador de cooperação”, foi aprovada em Novembro de 2007.
A Comissão Europeia recebeu dia 24 ‘luz verde’ do Conselho da União Europeia (Estados-membros) para negociar com Cabo Verde uma simplificação da atribuição de vistos de curta duração para cidadãos cabo-verdianos, aligeirando os procedimentos actualmente em vigor.
As emendas propostas pela Comissão ao actual acordo de facilitação de vistos, e que receberam hoje o aval dos 28, incluem uma diminuição dos custos de emissão dos vistos, a extensão da possibilidade de obtenção de um visto de entradas múltiplas com um período longo de validade e a simplificação da lista de documentos que são exigidos em conjunto com a aplicação para os vistos.
