Governo pondera aumento de faixa de protecção da orla marítima para 100 metros

PorExpresso das Ilhas, Lusa,17 jan 2020 6:08

O ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, disse esta quinta-feira, 16, que o Governo vai elaborar um plano estratégico, que poderá incluir o alargamento da faixa de protecção da orla marítima dos actuais 80 para 100 metros.

"Iiremos envolver todos, ouvir e ver essa questão [do alargamento até 100 metros], porque também há outra questão: estamos na era das mudanças climáticas e fala-se da subida do nível da água e temos que precaver ", afirmou o governante.

Paulo Veiga, que tomou posse na semana passada como ministro da Economia Marítima, falava após um encontro com o presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, em que o assunto principal foram os projectos que estão a ser construídos e projectados na orla marítima dada capital do país.

"Os estudos e o plano estratégico que irão ser delineados conjuntamente com os poderes locais irão precaver isso e iremos com certeza ouvir as organizações não-governamentais viradas para o ambiente também para darem o seu contributo", prosseguiu.

O ministro disse que este é um assunto que vai discutir com todas as câmaras municipais que têm orla marítima, porque o objectivo é planificar esses espaços, identificando os locais para desenvolvimento turístico, as praias balneares, e os locais de pesca, em especial a pesca artesanal.

"Começamos pela Câmara Municipal da Praia, para ver onde é que devemos colocar as infraestruturas de pesca, onde é que deve ser o recreio náutico e também como é feita a gestão conjunta da orla marítima", adiantou Paulo Veiga.

O ministro lembrou que a legislação atribuiu à Economia Marítima 80 metros para a gestão da orla, mas depois das concessões, quem acata com essa gestão são as câmaras municipais, que têm de fazer a recolha do lixo ou cobrar as licenças.

Por isso, a ideia, segundo Paulo Veiga, é fazer essa gestão conjunta, quanto mais não seja porque, disse, o Governo não tem meios suficientes em todas as ilhas e municípios.

"Na óptica da descentralização e de trabalhar juntamente com a câmara que faz o planeamento da cidade, excepto dos 80 metros, estamos a trabalhar um plano estratégico, também com o Ministério das Infraestruturas, queremos envolver as câmaras e assim clarificar e ver se é necessário mexer na legislação para que isso possa funcionar da melhor forma possível", frisou.

No caso da cidade da Praia, o ministro explicou que serão analisados os casos de construções na orla marítima, que têm sido criticados por várias organizações da sociedade civil que tratam das questões ambientais.

Para o ministro, é preciso as instituições comunicarem melhor, para evitar mal-entendidos.

Na orla marítima da Gamboa, na Praia, vai nascer um empreendimento, com parte licenciada pelo Governo, parte licenciada pela câmara, disse, adiantando que estão a ser feitas escavações para plantação de palmeiras.

Paulo Veiga, que desempenhava as funções de secretário de Estado da Economia Marítima desde Janeiro de 2018, assumiu na semana passada esta pasta ministerial, depois da saída, por razões pessoas, de José Gonçalves, que tutelava o Turismo e Transportes e a Economia Marítima.

A pasta do Turismo e Transportes foi assumida pelo economista Carlos Santos.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,17 jan 2020 6:08

Editado porSara Almeida  em  24 fev 2020 13:19

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