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A partir de hoje, 2 de Abril, "as pessoas já poderão aceder à referida linha", anuncia o governo, e poderão consultar informações relacionadas ao "Rendimento Social de Inclusão Emergencial (RSIE), o Rendimento Solidário (RSO) e sobre o Cadastro Social Único Provisório (CSUP)".
"As chamadas são grátis e serão atendidas no horário normal de expediente, ou seja, das 08h00 às 17h00", explica o comunicado do governo enviado à Comunicação Social.
O mesmo documento refere que o Rendimento Social de Inclusão Emergencial "pretende alargar, de forma urgente e temporária, a mais de 2.788 agregados familiares, uma renda mensal de 5.500 escudos, na mesma linha dos 4500 agregados incluídos no projecto RSI".
Para que se possam candidatar a esta medidas, os agregados familiares têm de estar classificados no Cadastro Social Único (CSU) no "grupo 1 das famílias em situação de pobreza extrema e que incluam no seu seio pelo menos uma criança de idade máxima de 15 anos. A inscrição no CSU é condição obrigatória para serem considerados para tal benefício".
Já o Rendimento Solidário inclui os trabalhadores do Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), trabalhadores por conta própria do sector informal da economia não pertencentes ao Regime REMPE, trabalhadores das empresas privadas não inscritos no INPS, trabalhadores dos jardins infantis e creches privados não inscritos no INPS, que tenham rendimento médio mensal inferior ou igual a vinte mil escudos (20.000$00). "Outros critérios têm a ver com a impossibilidade do exercício da sua actividade face ao Estado de Emergência e com a apresentação de Declaração de Rendimento enquadrável, havendo ainda a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Social Único (CSU)".
O comunicado refere igualmente que estes trabalhadores "receberão a quantia de 10.000 escudos durante um mês, que será depositada por transferência bancária pelo INPS para os trabalhadores do REMPE, e pelo Ministério da Família e Inclusão Social/Tesouro para os trabalhadores não pertencentes ao REMPE" a quem serão aplicados "critérios de priorização" dos agregados familiares "tendo em conta as vulnerabilidades dos mesmos".
A terminar, o comunicado recorda que a inscrição no Cadastro Social Único "é condição primeira e obrigatória" para a obtenção dos referidos benefícios.
"A inscrição pode ser feita online, através do formulário de pré-inscrição CSU, realizando-se assim um Cadastro Social Único Provisório, ou através da supracitada Linha Verde 800 52 00_protecção social".
A criação desta linha verde insere-se num conjunto de medidas de protecção social anunciadas pelo governo para as pessoas mais desfavorecidas e para as pessoas que trabalham no sector informal.
