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"Temos um buraco no Orçamento, mais concretamente ao nível da receita, de 18 milhões de contos. Estamos a falar de quase 11% do PIB. Neste enquadramento temos de ser muito ponderados nas medidas que vamos tomar. Já temos o conceito de tarifa social de energia e água e no quadro social único todas as famílias com menos posses têm direito a uma tarifa social para energia e água".
Foi assim que Olavo Correia, ministro das Finanças, afastou esta quarta-feira, a possibilidade de o Estado avançar para a isenção total de IVA sobre o consumo de água e luz no cenário de crise económica provocado pela pandemia de COVID-19.
O ministro referiu ainda que o Estado vai isentar de IVA "a água para rega, não só na compra como na energia usada na produção de água e vamos criar condições junto das empresas que trabalham no sector,nomeadamente a Electra e a AdS, para que possamos garantir ligações domiciliárias a custo zero a todas as famílias que constam no Cadastro Social Único", acrescentou.
Durante a conferência de imprensa, Olavo Correia, reiterou ainda que vai avançar para uma redução do IVA de 15% para 10% para os sectores da hotelaria e restauração. Questionado sobre quais os benefícios que o sector da restauração pode obter dessa medida quando a maioria dos restaurantes está inserido no regime REMPE, o ministro das Finanças respondeu que "as pessoas não têm de ficar no REMPE", porque este tem um carácter excepcional. "As pessoas devem transitar para o regime normal de contabilidade organizada. É incrível como no quadro da gestão desta pandemia tenho estado em contacto com empresas que estão no REMPE e que não deviam estar e que agora é que estão a ver a importância de estarem e terem contabilidade organizada".
