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A informação foi hoje avançada pelo em conferência de imprensa pelo Ministro Adjunto do Primeiro-ministro e da Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, sobre a sua recente viagem ao Senegal e Nigéria.
Conforme o ministro, na sua visita à Nigéria, teve a oportunidade de discutir com o ministro dos Negócios Estrangeiros daquele país, Geoffrey Onyeama, passos específicos no sentido de Cabo Verde poder ter voz plena na CEDEAO.
“Sabemos que uma das questões que impedem Cabo Verde de exercer em pleno a sua qualidade de membro da CEDEAO é a questão dos atrasos na transferência da taxa comunitária. Estamos a procurar formas alternativas [de pagamento]. Sabemos que agora em contexto de pandemia, não é fácil assumirmos a regularização dos atrasados das transferências de taxa comunitária, mas vamos procurar activamente fazê-lo, com parceiros. Tivemos a oportunidade de ver com a Comissária das Finanças [que a dívida] ronda os 20 milhões de dólares, os sucessivos governos não puderam fazer as transferências”, disse.
Entretanto, Rui Figueiredo afirmou que é preciso ter em conta que este atraso se relaciona com o facto de Cabo Verde não beneficiar dos grandes projectos infraestruturais que existem por parte da CEDEAO no continente.
Isto é, o país não fez as transferências, mas também não beneficiou das infraestruturas rodoviárias, infraestruturas na agricultura, infraestruturas do comércio e na indústria, todos investimentos feitos na parte continental da CEDEAO.
“Nós defendemos que há esses atrasos, mas Cabo Verde investiu durante todos esses anos, devido à sua insularidade, devido às suas grandes dificuldades, para ultrapassar essas dificuldades a nível dos portos, aeroportos, dos hospitais. Isto é, teremos que chegar a um entendimento com a Comissão sobre a regularização desses [pagamentos] atrasados”, argumentou.
O ministro da Integração Regional informou que os pagamentos atrasados dizem respeito a vários períodos acumulados, mas que o governo fez em 2017 um pagamento “importante”. Em 2015, e 2016 também tinham sido feitas transferências.
“Estamos a lançar agora esta discussão aberta com a CEDEAO, tínhamos um memorando que tinha sido assinado no qual Cabo Verde se comprometia a começar a pagar, a fazer as transferências na actualidade, mas com a pandemia da COVID-19 torna-se difícil fazê-lo, de maneira que estamos a negociar com a CEDEAO e com os parceiros, nomeadamente com a Nigéria, esta questão”, referiu.
No Senegal, o ministro foi portador de uma mensagem dirigida pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, ao homólogo, Presidente Macky Sall, para pedir que o Senegal seja um parceiro de Cabo Verde no atendimento das suas especificidades, enquanto pequeno Estado insular, junto da CEDEAO.
Rui Figueiredo teve ainda um encontro com a ministra dos Negócios Estrangeiros do Senegal, Aissata Tall Sall, para reforçar o pedido do Presidente da República de apoio por parte de Senegal e transmitir um convite do ministro de Negócios Estrangeiros das e Comunidades de Cabo Verde, para que visite Cabo Verde ainda este ano.
“Com a ministra dos Negócios Estrangeiros, abordamos a questão da piroga que deu à costa no Sal, transmitimos as nossas condolências às autoridades senegalesas e reforçamos que é preciso trabalharmos em conjunto para fazermos face a este fenómeno da imigração ilegal, nas condições que todos conhecemos, condições precárias. Isto é, é preciso reforçar aqui a nossa cooperação ao nível de segurança, ao nível das fronteiras, ao nível do atendimento deste fenómeno de imigração ilegal”, informou.
“Não analisamos em pormenor o dossier [da migração], que tem a ver com outras pastas do Governo, nomeadamente com a questão da Administração Interna, da Polícia, questão da própria imigração com os Negócios Estrangeiros, mas foi uma questão abordada no sentido de todos os estados estarem em uníssono para combater esta forma de imigração”, finalizou.
