​Governo anuncia “leis estruturantes” para melhorar a política externa

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,28 jan 2021 16:29

O Governo espera apresentar, ainda neste mandato, ao Parlamento, dois diplomas que considera estruturantes para a acção externa de Cabo Verde: uma lei sobre o Sistema Nacional da Política Externa e outra sobre o Protocolo de Estado. O anúncio foi feito hoje pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Figueiredo Soares.

O chefe da diplomacia cabo-verdiana discursava no encerramento do debate sobre política externa, objecto de interpelação do Grupo Parlamentar do PAICV. Rui Figueiredo Soares refere que as leis, preparadas pelo seu antecessor Luís Filipe Tavares, já estão prontas.

“Se estivermos em tempo, pedirei a colaboração do parlamento no sentido dessas leis, consideradas estruturantes, serem ainda analisadas neste mandato”, diz.

“A primeira dessas leis deverá melhorar substancialmente a coordenação entre todos os actores intervenientes na política externa e maximizar sinergias e resultados. A segunda poderá absorver e sistematizar normas já existentes e criar outras em termos de protocolo de Estado, que permitam conferir a esta matéria fundamental a importância que deve ter na projeção da imagem do nosso país”, explica.

Rui Figueiredo Soares entende que a diplomacia cabo-verdiana “não se compadece com limitações de tempo”, tendo em conta as eleições legislativas marcadas para Abril.

“Resolver dívida à CEDEAO é uma questão de honra e de honradez”

Na sua intervenção, o Ministro dos Negócios Estrangeiros apontou a necessidade de resolver a questão da dívida à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que considera uma “grande pedra no sapato” na integração do arquipélago na comunidade.

“Teremos oportunidade, em conversa com os nossos parceiros, procurar vias alternativas para resolver a elevada dívida que temos em relação à CEDEAO. Pensamos que é uma questão de honra e de honradez. Vamos fazê-lo. Vamos dar todo o nosso máximo no sentido de lançar, pelo menos, as raízes para que esta questão seja resolvida, e contamos com a diplomacia parlamentar ativa também neste sentido”, diz.

Esta quarta-feira, no parlamento, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, justificou a perda da corrida à presidência da CEDEAO em 2017 com um "calote" à instituição que diz ter sido herdado do Governo anterior.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,28 jan 2021 16:29

Editado porAndre Amaral  em  27 out 2021 23:21

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