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O documento que entra em vigor a 1 de janeiro do próximo ano está orçado em 995.448.978 escudos, uma redução de 2,1%, quando comparado com 2019.
Austelino Correia, presidente do Conselho de Administração da Assembleia Nacional, que apresentou o documento, refere-se a um orçamento de contenção.
"A ideia, ao princípio, era de crescimento zero. Entretanto, fizemos um esforço no sentido de haver um decréscimo. Houve uma diminuição do nosso orçamento. Neste momento, estamos com uma redução de 2,1 % em relação ao orçamento de 2019", indica.
Segundo o também vice-presidente da Assembleia Nacional, em relação aos órgãos externos da Assembleia Nacional mantiveram-se os mesmos valores dos orçamentos ainda em vigor.
Para o PAICV, este valor não é suficiente e não dá garantia de cumprimento dos compromissos da Assembleia Nacional, como a implementação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores parlamentares.
"O montante aprovado não nos dá garantia de que efetivamente a questão que tem a ver com a implementação do novo PCCS dos trabalhadores da Assembleia Nacional será conseguido, mas também porque o funcionamento dos órgãos externos do parlamento fica fortemente comprometido com o montante que aqui nós aprovámos", afirma.
"Basta ver que o Provedor da Justiça, com o montante 33 mil contos para este ano, não vai poder instalar serviços fundamentais para o funcionamento desse órgão. Também reter que a Comissão Nacional de Eleições, com 35 mil contos, num ano pré-eleitoral, não vai poder satisfazer as necessidades que terá", reforça.
Na mesma linha, a UCID, através do deputado João Santos Luís, aponta que o orçamento fica aquém das suas necessidades.
“Não vamos compactuar com aquela de que o país é pobre, o país não tem dinheiro, porque o governo sabe que no Orçamento de Estado, por exemplo, existe uma verba de 600 mil contos para deslocação e estadia durante o ano de 2020. Não podemos estar aqui a minguar o orçamento dos órgãos externos da Assembleia Nacional, com este subterfúgio. Por outro lado, votamos abstenção porque entendemos que o PCCS da Assembleia Nacional não tem enquadramento neste orçamento”, afirma.
Já o MpD, através do seu líder parlamentar, Rui Figueiredo Soares, fala em orçamento possível.
"Em relação aos órgãos externos, têm desempenhado um papel fundamental na nossa democracia, não vamos para uma visão de querer extinguir os órgãos externos. O Parlamento não pode, de forma alguma, pensar na extinção dos órgãos, têm uma função primordial no nosso país. O que acontece é que eles são emanação também do próprio parlamento, daquilo que conseguimos. O próprio parlamento fez cortes, por exemplo, em questões de segurança”, sublinha.
