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O acordo assinado a 18 de Março de 2021 prevê disposições que facilitam, significativamente, a mobilidade dos cabo-verdianos no território da UE, nomeadamente a redução de taxas para emissão de vistos para 75% do valor a cobrar, alargamento de categorias de pessoas beneficiárias de vistos de múltiplas entradas e estabelece o mecanismo que determina a duração da validade dos vistos de entradas múltiplas.
A ministra da presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves, sublinhou que para Cabo Verde é um grande acordo que veio na hora certa.
“O meu pensamento está com os nossos jovens atletas que quantas vezes não puderam participar em competições internacionais, nos nossos artistas, nos órgãos de comunicação social, nas pessoas, doentes e seus familiares, nos profissionais liberais, nos empresários”, apontou, indicando que esse acordo beneficiará todos os cabo-verdianos.
A resolução mereceu a votação favorável de todos os deputados de todos os partidos políticos.
O deputado do PAICV (oposição) Francisco Pereira, eleito pelo círculo da Europa, reconheceu que esse novo acordo vai melhorar o processo de aquisição de vistos, mas disse que se trata de um “acordo possível”, salientando que o país deve ambicionar mais.
“Muitas pessoas estão a pensar que é chegar nas embaixadas e ter vistos praticamente sem burocracias, quando sabemos que não é assim. É um passo que o país está a dar, mas nós pensamos que Cabo Verde deve ambicionar mais, no sentido de que hoje somos um país que está aberto ao mundo e que tem cidadãos pelo mundo e que quer conhecer o mundo”, disse.
Já na perspectiva do deputado do MpD (poder) Emanuel Barbosa, também eleito pelo círculo eleitoral da Europa, está-se perante um “acordo transcendental” com grandes vantagens para os cabo-verdianos.
“O deputado Francisco Pereira conhece a dimensão desse acordo e pode estar com alguma resistência em comunicar a sua dimensão por estar na oposição, mas eu não tenho essa resistência porque é um acordo bom para os cabo-verdianos e tudo que é bom para Cabo Verde, eu abraço estando na oposição ou na situação”, disse.
Emanuel Barbosa desafiou o deputado do PAICV a que deixe esse novo acordo seguir os seus trâmites e faça a sua avaliação quando o mesmo estiver efectivamente em vigor.
Já o deputado da UCID António Monteiro enalteceu o acordo, declarando que é sempre bom que haja facilidades para que os cabo-verdianos possam circular sem muitas limitações para fora de Cabo Verde
“Estamos a falar de vistos de estadias de curta duração, mas nós entendemos que o passo que foi dado é interessante e, portanto, vamos fazer fé que com entrada em vigor deste acordo entre Cabo Verde e UE haja, efectivamente, uma desburocratização dos serviços consulares e, sobretudo, na instituição que emite os vistos para os cabo-verdianos”, almejou.
A proposta de resolução vai agora ser enviada ao Presidente da República para ratificação e entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no boletim oficial.
