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A declaração política do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) foi feita pelo deputado nacional, Démis Lobo Almeida, durante a primeira sessão plenária do ano 2022, lembrando que a garantia da segurança e o exercício de todas as liberdades e promoção da justiça social são tarefas fundamentais do Estado.
De acordo com o deputado nacional, é público e notório o aumento da criminalidade e da insegurança em Cabo Verde e considerou que os dados avançados pelo Governo indicando redução e baixos níveis de criminalidade não têm correspondência com a realidade do país.
“O comum dos cidadãos cabo-verdianos sente-se inseguro, tem medo de exercer a sua mais básica liberdade de ‘ir e vir’ e enclausura-se dentro da própria residência, temendo ser assaltado, perder seu património e ou, pior, ver a sua integridade física agredida ou a sua vida ceifada”, apontou, realçando que as notícias veiculadas nos órgãos da comunicação e redes sociais confirmam que há um recrudescer da insegurança no país.
Diante deste indisfarçável estado de insegurança e criminalidade, prosseguiu, o Governo, através do Ministério da Administração Interna, tem adoptado medidas essencialmente reactivas, numa lógica que não tem conseguido estancar a escalada da insegurança e da criminalidade.
O deputado acusou o Governo de não conseguir implementar políticas públicas para a prevenção primária na perspectiva de evitar que as pessoas sejam capturadas pelas teias da criminalidade, e nem têm definido verdadeiras políticas de reinserção social de sorte a prevenir a reincidência.
Disse ainda que a instabilidade, a insatisfação e a desmotivação existentes actualmente no seio da corporação da Polícia Nacional, não contribuem para a devida execução da política de segurança pública, exigindo neste sentido, a adopção imediata de medidas no sentido de repor a paz e a motivação no seio da Polícia Nacional.
Ainda na sua declaração política, o PAICV pediu ao ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, que rompa o silêncio e preste todos os esclarecimentos sobre as alegações e suspeições do seu envolvimento numa operação, supostamente planeada e executada fora dos cânones legais, que desembocou na morte de uma pessoa, em circunstâncias que indiciariamente configuram crime.
“Sendo estes fatos públicos e recaindo sobre os mesmos, instrução criminal, ainda que o sr. Ministro da Administração Interna não esteja a ser investigado e nem seja arguido, deve, enquanto alto titular de cargo político, que dirige o sector da segurança interna e dirige um órgão de polícia criminal, romper o silêncio e prestar todos os esclarecimentos que o caso requer”, concluiu afirmando que o Governo, através do primeiro-ministro tem também o dever de se pronunciar sobre este assunto.
Por seu turno, o líder da bancada do Movimento para a Democracia (MpD), João Gomes, desvalorizou a declaração politica do grupo parlamentar do PAICV, acusando o mesmo de basear a sua declaração em boatos e notícias publicadas por pseudo-jornais.
O alegado envolvimento de Paulo Rocha numa operação supostamente planeada e executada fora dos cânones legais, que desembocou na morte de uma pessoa, lembrou o deputado, aconteceu num período em que o MpD nem sequer era Governo.
“Já assistimos várias vezes neste parlamento em que o PAICV escolheu um membro do Governo para atacar e quando não tem factos inventa-os, portanto para o grupo parlamentar e o PAICV é fundamental atacar o Governo”, acusou.
Quanto à instabilidade e falta de motivação no seio da PN devido a falta de promoções na carreira, disse que não há condições para a exigência de promoções para nenhuma classe laboral, salientando que a prioridade do Governo é criar condições laborais que permitam à Polícia Nacional desempenhar a sua função da melhor forma possível.
Por sua vez, o deputado da União Cabo-verdiana Independente de Democrática (UCID) lembrou que a segurança é sempre tema que gera preocupações, defendendo a necessidade de criação e adopção de melhores medidas na promoção de um ambiente seguro e tranquilo.
Reconheceu o esforço que o Governo tem feito na promoção e garantia da segurança em Cabo Verde, tendo, no entanto, frisado que nem sempre as medidas tem sido efectivas e conseguido dar respostas aos desafios que o país enfrenta nesta matéria.
