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A posição do Movimento para a Democracia (MpD) foi manifestada pela deputada Vanusa Barbosa, em conferência de imprensa sobre o balanço das jornadas parlamentares para a segunda sessão parlamentar deste mês, que terá como ponto alto o debate com o primeiro-ministro sobre o sector da segurança, proposto pelo PAICV.
Segundo esta responsável, o grupo parlamentar do MpD acompanha com alguma preocupação e sentido de responsabilidade a questão da segurança que, a seu ver, deve ser vista sempre na perspectiva abrangente porque o tema segurança é um tema vasto e importante para o desenvolvimento de qualquer sociedade.
“Há realmente um aumento, esse aumento já foi comunicado pela tutela e nós achamos que sempre que há esses aumentos até porque é um fenômeno social, devemos ter em consideração que devemos analisar todas as variáveis, fazer um estudo aprofundado para entendermos as causas que estão por trás desses fenómenos”, reconheceu.
Entretanto, referiu, os dados estatísticos mostram que em Cabo Verde regista-se sempre aumentos relativamente às ocorrências criminais, sendo que um dos picos maiores aconteceu em 2015 com cerca de 25 mil ocorrências criminais.
Defendeu neste sentido que não se pode fazer uma leitura ligeira da situação e que é preciso se fazer uma análise aprofundada numa perspectiva holística e adoptar medidas e políticas públicas para contornar a situação.
“O Governo de Cabo Verde tem feito isso, traçou medidas de políticas sociais, mas não só para contornar essas situações, surtiu o efeito, houve diminuição crescente até 2020, portanto, neste momento, nós temos este aumento e precisamos analisar todos os factores e ver onde é que devemos actuar”, asseverou.
A parlamentar do partido que sustenta o Governo defendeu, por outro lado, a importância de se chamar à responsabilidade todos os actores sociais de que a problemática da segurança não é só do Governo, mas sim requer um forte engajamento de todos.
“Criou-se a ideia que em Cabo Verde a responsabilidade da criminalidade é só do Governo ou dos poderes públicos, mas não, a família tem uma responsabilidade, a escola, as instituições religiosas, comunidade, todos esses actores sociais devem estar juntos unindo esforços, comungando energias para que se possa ultrapassar os picos de ocorrências criminais que acontecem em Cabo Verde”, concluiu.
O segundo ponto da agenda, conforme convocatória, é a aprovação do Projecto de Resolução relativo à suspensão do mandato do deputado Amadeu Fortes Oliveira para efeitos de prosseguimento de dois processos que correm trâmites no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Novo e no Tribunal Judicial da Comarca da Praia.
Os eleitos nacionais vão igualmente aprovar, na globalidade, a Proposta de Lei que cria a Zona Económica Especial da Ilha do Maio, a Proposta de Lei que procede à quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2003, de 18 de Novembro bem assim a proposta que procede à quarta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo decreto-legislativo n.º 2/2005, de 7 de Fevereiro.
Relativamente a projetos de lei, os deputados vão aprovar o que cria o regime jurídico do maior acompanhado, bem assim o que institui o dia 01 de Fevereiro como o Dia Nacional de Talaia Baxu, género musical tradicional da ilha do Fogo.
Igualmente vai ser discutida e aprovada, na generalidade, a proposta de lei que estabelece os princípios gerais e os requisitos técnicos que regem os géneros alimentícios e alimentos para animais, no que se refere à sua higiene e segurança, às responsabilidades dos operadores do sector alimentar e dos alimentos para animais, tendo em vista garantir a protecção da saúde dos consumidores.
Ainda durante esta sessão, que decorre até o dia 28 de Abril, vão ser eleitos os titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional.
