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Detido há um ano e encarcerado na cadeia da Ribeirinha, em São Vicente, Amadeu Oliveira, deputado nacional eleito pela lista da União Cabo-verdiana Independente e Democrática, vai ver a Assembleia Nacional, a requerimento do Procurador-geral da República e ao abrigo do Estatuto dos Deputados, votar a suspensão do seu mandato na qualidade de arguido.
A Assembleia Nacional vai ainda escrutinar, na próxima sessão parlamentar, a eleição de Titulares de Cargos Exteriores à Assembleia Nacional, sendo que os magistrados Dulcelina Sanches Rocha e Evandro João Tancredo Rocha vão ser escrutinados na qualidade de suplentes do Tribunal Constitucional.
António Pedro Tavares Silva, Silvino Pires Amador, Maimuna Tavares Mendes Baldé e Ana Isabel Moreno Semedo serão submetidos a votos parlamentares para integrarem o Conselho Superior de Magistratura Judicial.
A Assembleia Nacional vai ainda votar nos cidadãos Leão Domingos Jesus Lopes de Pina, Raquel Odete Fortes, Arlindo Mendes e Carlos Jorge Fernandes Moura para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público.
Ainda, de acordo com a nota da Assembleia Nacional, os cidadãos Artur Jorge Correia e Elias Mendes Monteiro vão a votos enquanto propostos para integrarem o Conselho de Disciplina e Avaliação dos Juízes do Tribunal de Contas.
De acordo com a programação para esta, que é referenciada como a última Sessão Legislativa deste ano parlamentar, de acordo com a nota da Assembleia Nacional, do projecto da ordem do dia constam ainda a aprovação de projecto e proposta-de-lei que institui o dia 01 de Fevereiro como o dia Nacional de Talaia Baxu, para a sua votação final global.
A casa parlamentar, também, vai discutir na generalidade sobre a proposta-de-lei que estabelece os princípios gerais e os requisitos técnicos que regem os géneros alimentícios e alimentos para animais, no que se refere à sua higiene e segurança, às responsabilidades dos operadores do sector alimentar e dos alimentos para animais, tendo em vista garantir a protecção da saúde dos consumidores.
A aprovação do Regime Geral da Política Florestal também vai ser objecto de análise e votação dos deputados.
A última sessão do mês em curso vai, ainda, debater o projecto de resolução que prorroga, por um período de 90 dias, o prazo inicial concedido à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a privatização dos TACV, S. A. por se “considerar que o prazo concedido para a realização da sua missão, definida na Resolução no 41/X/2022, se mostrou insuficiente”.
