Parlamento vota suspensão do mandato de Amadeu Oliveira

PorSheilla Ribeiro,21 abr 2022 10:14

O parlamento vota, na próxima sessão plenária, o projecto de resolução relativo à suspensão de mandato do deputado Amadeu Oliveira, acusado dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa coletiva, segundo a Procuradoria-Geral da República.

De acordo com um comunicado da Assembleia Nacional, a votação da suspenção ocorre devido a um requerimento do Procurador-Geral da República e ao abrigo do disposto no artigo 11º do Estatuto dos Deputados, para efeitos de prosseguimento de Processos Comuns Ordinários que correm trâmites no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Novo e no Tribunal Judicial da Comarca da Praia, respectivamente.

Recorde-se que a Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu a 12 de Julho do ano passado autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do País de um detido em prisão domiciliária.

O advogado e deputado foi detido no dia 18 de Julho no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN), em cumprimento a um mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo do Barlavento, sendo que ao ser apresentado às instâncias judiciais, para o primeiro interrogatório, foi-lhe decretado prisão preventiva como medida de coação pessoal.

Em Outubro, o Tribunal Constitucional recusou um recurso pedindo a libertação de Oliveira.

Em causa estão várias acusações contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a fuga do país do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos - Arlindo Teixeira, em Junho passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e deputado Amadeu Oliveira num processo que este considerou ser "fraudulento", "manipulado" e com "falsificação de provas".

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,21 abr 2022 10:14

Editado porSheilla Ribeiro  em  3 jan 2023 23:28

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