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O chefe do Governo que fazia uma comunicação ao país no quadro da aprovação do Orçamento de Estado para 2023 disse que esse decreto, aprovado há duas semanas, faz uma definição “clara e restritiva” das entidades que podem ter direito às viaturas de representação do uso pessoal como forma de reduzir o uso de viaturas do Estado fora dos períodos fixados.
“Como disse há uma elencagem de entidades que são órgãos de soberania que podem ter acesso ao uso de viaturas para a representação e uso pessoal. Todo o resto, incluindo dirigentes da Administração Pública, de Institutos Públicos, de agências de regulação e empresas públicas terão viaturas para uso em serviço, durante horários de expediente de serviço”, precisou.
Conforme adiantou, durante os fins-de-semana e feriados as viaturas poderão ser utilizadas com condutores.
“Isto permite-nos fazer uma maior racionalização do uso das viaturas e uma distinção muito clara entre aquilo que é uso pessoal, e que é restrito para entidades que são órgãos de soberania, e aquilo que são usos para fins de serviços que só podem ser realizados em determinadas condições que de facto obedeçam ao requisito de serviços”, acrescentou.
O primeiro-ministro garantiu que haverá uma fiscalização reforçada, com a vantagem de que agora as regras são muito mais claras, muito mais vinculativas, permitindo com que haja também uma fiscalização mais efectiva.
Esta é uma das medidas anunciadas para reduzir as despesas do Estado no decurso do ano de 2023.
Ulisses Correia e Silva adiantou que a lei do Orçamento de Estado para o próximo ano define e restringe igualmente quais as entidades podem viajar em classe executiva.
“Para viagens em aviões de duração inferior a 4 horas e 30 minutos, com expecção do Presidente da República, do primeiro-ministro e do presidente da Assembleia Nacional as viagens são em classe económica”, indicou.
Confrontado com a possibilidade de também reduzir as despesas do Estado pela via da redução dos membros do Governo, considerado pelos partidos da oposição e por diversos quadrantes da sociedade como sendo um governo “gordo”, o primeiro-ministro descartou essa possibilidade.
Ulisses Correia Silva sublinhou que os ministros são “importantes”, deixando entender que os gabinetes dos governantes não têm muito peso financeiro.
Contudo, salientou que não se pode fugir de onde, de facto, existe o problema de estrutura em Cabo Verde.
“Nós temos uma administração que é uma administração relativamente pesada, que tem um encargo e um peso no Orçamento de Estado relativamente pesado. Nós estamos a trabalhar para que haja uma racionalização”, disse.
O Orçamento de Estado foi aprovado na globalidade na madrugada de sábado, 26 tendo a proposta merecido 37 votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD) e 28 votos contra, sendo 24 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e quatro da União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID).
Orçado em 78 milhões de contos, prevê um crescimento económico de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB), esperando-se uma inflação de 3,8% e um estoque da dívida de 133,2 % do PIB.
