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Segundo Luís Carlos Silva o PAICV apenas levou as propostas para alteração do Orçamento do Estado para 2023 para a plenária para ter o direito à declaração de voto.
Em conferência de imprensa, hoje, na Cidade da Praia, Luís Carlos Silva, considerou “marketing político” e um acto de “fingimento” a última intervenção do líder do PAICV que acusou, na última quarta-feira, o Governo de menosprezar os partidos da oposição e exigir um pedido de desculpas por parte do primeiro-ministro.
“O PAICV não apresentou nenhuma proposta quando foi convidado pelo Governo para o fazer, nos termos da lei, nem a fez na comissão especializada. Levou-as para a plenária apenas para ter o direito à declaração de voto, fingindo que tinha propostas, quando nem as soube quantificar, o que é, a todos os títulos inqualificável e vergonhoso, para um partido do arco do poder”, indicou.
De acordo com o secretário-geral do MpD, o Governo “nunca podia aceitar” as propostas do PAICV porque o custo total estimado dessas propostas está avaliado em cerca de 10 milhões de contos, o que triplicaria o défice orçamental e colocava Cabo Verde numa situação de insustentabilidade financeira e orçamental.
O MpD defende que o Orçamento do Estado para 2023 foi elaborado num contexto difícil, mas que o instrumento prevê a actualização dos salários da Administração Pública e dos pensionistas do INPS, entre 1 a 3,5%, o aumento do salário mínimo de 13 para 14 mil escudos, regulariza o processo de evolução na carreira de funcionários de diversos serviços e beneficia mais 3.000 novos pensionistas do regime não contributivo.
Na visão do MpD, o OE2023 dá continuidade às medidas e políticas de inclusão e coesão social e reforça-as com a criação do Fundo Mais, alimentado com participação nas receitas da taxa turística, visando a eliminação da extrema pobreza.
Luís Carlos Silva sublinhou que quem deve pedir desculpas a Cabo Verde é o PAICV, a quem acusa de elaborar um contragolpe para “proteger um camarada” com a imunidade que os órgãos externos dão direito.
“Quem, verdadeiramente, deve pedir desculpas à nação é o PAICV que afirmou, publicamente, pela voz do seu líder parlamentar, que perpetrou (sem ter havido golpe) um contragolpe no Parlamento, tudo para proteger um camarada com a imunidade que os órgãos externos dão direito. Pelo que queremos aproveitar esta oportunidade para perguntar ao líder do PAICV para quando o pedido de desculpas, não ao MpD, mas sim a Cabo Verde”, considerou.
