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Em causa está a recepção “tardiamente” do convite de Ulisses Correia e Silva para apresentação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II) e as declarações segundo as quais as propostas apresentadas pelos partidos da oposição em sede da discussão do Orçamento de Estado eram mais para complicar do que para resolver.
Em relação ao convite, Rui Semedo considera que o mesmo só veio a ser recebido nesta fase em que já se discutiu com todos que tinham alguma contribuição a dar.
“Este convite se puderem acompanhar vem na sequência do último convite que foi cancelado ‘sine die’ para a apresentação do Orçamento de Estado para 2023, na sequência dos actos reiterados de marginalização da oposição democrática”, disse.
A isto acresce, nas palavras de Rui Semedo, os insultos e as ofensas à oposição e ao líder da oposição na sequência da afirmação do senhor primeiro-ministro que as propostas da oposição servem para criar problemas.
“Neste contexto e com estas atitudes desrespeitosas e insultuosas do primeiro-ministro julgamos não haver condições para nos sentarmos à mesma mesa antes de um pedido de desculpa expresso pelas ofensas directas, veladas e inusitadas”, explicou.
Entretanto, adiantou que o PAICV continua a estar disponível para no parlamento trabalhar e continuar a contribuir com as suas propostas e ideias para os entendimentos e consensos que sirvam os interesses de Cabo Verde e dos cabo-verdianos.
“Uma estranha cultura democrática esta do primeiro-ministro considerar as propostas da oposição um problema. Da nossa parte continuaremos a acreditar que ao fazer propostas a oposição estará a exercer da melhor forma o seu papel”, realçou.
Rui Semedo argumentou que as propostas do PAICV no essencial eram para criar “almofadas” para as pessoas e para as famílias poderem enfrentar as dificuldades impostas pelas crises, melhorar as condições de funcionamento das empresas, corrigir as injustiças, designadamente as fiscais, combater a pobreza e promover a solidariedade nacional.
“As nossas propostas indicavam a redução do governo – poderiam fundir os ministérios como reivindica a população em geral. Indicavam para a racionalização da máquina administrativa do aparelho de Estado, a racionalização das estruturas que podem também ser fundidas, juntar institutos, eliminar alguns que são inúteis e a racionalização dos contratos de gestão que se generalizam”, apontou.
O maior aumento do salário mínimo, o aumento da pensão social mínima e da pensão marginal do regime contributivo, o aumento de vencimento de todos escalões, revisão do IRPS e do IRPC, a eliminação ICE, o perdão dos juros das moratórias e a isenção da taxa turística para os nacionais, faziam parte da lista das propostas apresentadas pelo PAICV.
Rui Semedo afirma que muitas dessas medidas, ao contrário do que disse o primeiro-ministro, contribuíam para a redução das despesas e não precisavam de estudo para ver o seu impacto.
“Ao menos esperávamos que o senhor primeiro-ministro nos pedisse para fundamentar as nossas propostas”, lamentou.
O Orçamento de Estado foi aprovado na globalidade na madrugada de sábado, 26, tendo a proposta merecido 37 votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD) e 28 votos contra, sendo 24 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e quatro da União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID).
Orçado em 78 milhões de contos, prevê um crescimento económico de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB), esperando-se uma inflação de 3,8% e um estoque da dívida de 133,2 % do PIB.
