homepage
Rui Semedo afirmou que por estes dias têm sido ricos em anúncios principalmente para o sector dos transportes com vários interlocutores a entrarem em acção.
“O Primeiro-ministro chamou para si o anúncio das aquisições. Depois de anunciar os quatro barcos, surge com um novo anúncio de aquisição de um avião pela ASA. O Vice-Primeiro Ministro anuncia boas negociações com a concessionária dos transportes marítimos e o Ministro do Mar, para não ficar para trás, anuncia o aumento dos preços para os transportes marítimos”, revela.
Por isso, o presidente do PAICV pergunta ao Primeiro-Ministro, “o quê que estará a passar, que nós, os simples mortais, não estamos a poder acompanhar. Use a sua capacidade de esclarecer para nos explicar, de forma clara, para todos podermos ficar elucidados”.
“Cada hora um anúncio e cada anúncio uma promessa não cumprida, para a frustração geral e para a descredibilização de uma governação, que acredita piamente, que os anúncios fazem as coisas acontecerem e que as promessas serão esquecidas”, aponta.
Rui Semedo defendeu que em nome da transparência o Primeiro-Ministro deveria responder para todos os cabo-verdianos onde foram parar os 600 mil contos do Orçamento Rectificativo de 2020? O que fez com os recursos do Fundo Soberano destinado à aquisição do avião? Onde estão os quase 48 mil contos da venda do Dornier? O que está a fazer com os 132 mil contos que está no OE para a compra do avião? E os outros recursos orçamentados? Tendo sido todo esse dinheiro autorizado para comprar avião, porquê que quer obrigar a ASA a fazer um empréstimo de mais de 12 milhões de dólares para comprar avião?
“Se a ASA tem a capacidade de mobilizar tantos recursos para a aquisição de avião porquê que não consegue mobilizar recursos para equipar os aeroportos com equipamentos modernos que permitem aproximação e aterragem em condições adversas, garantindo assim a segurança dos aeroportos e a competitividade do nosso espaço aéreo”, questiona.
Em relação aos transportes marítimos, disse que todos assistimos as tormentas e o desespero dos passageiros, em todas as ilhas, provocadas pela desorganização, falta de barcos, imprevisibilidade e pelo caos generalizado.
E para o PAICV houve, claramente, um incumprimento grave dos termos da concessão, a começar pela não aquisição dos cinco barcos novos, mas também pela não regularidade nas ligações entre as ilhas.
“O Ministro que tutela o sector fala da existência das linhas, mas da falta de barcos, pois é Senhor Ministro, as linhas estão lá onde sempre estiveram, mas o mais importante são os barcos para operar nas linhas”, frisa.
Rui Semedo questionou o Governo sobre o que se fez com o actual contrato de concessão. “Sim, para se fazer um novo contrato de concessão tem que se pôr termo ao actual e, em princípio, apurar as responsabilidades e aplicar as penalizações para os incumprimentos”.
“A alteração do contrato de concessão deveria exigir o mesmo nível de transparência que a concessão inicial embora a mesma não tenha sido tão transparente. Mas reparem no absurdo desta situação. No início era a capacidade de financiamento o factor diferenciador que deixava e colocava de fora os armadores nacionais e, por ironia do destino, são esses armadores nacionais, ou as suas embarcações, que suportaram e suportam as ligações até hoje. Agora é esta preciosidade da declaração do Vice-Primeiro-Ministro: Ninguém tem culpa e a culpa é da falta de financiamento e, se calhar, vamos responsabilizar quem não empresta dinheiro à concessionária”, refere.
O Presidente do PAICV afirmou que a mesma coisa estará a passar-se com a VINCI. “Não cumpre os termos do contrato da concessão e também, não é responsabilizado porque a culpa é da falta de financiamento, com certeza”.
Para o PAICV, é chegada a hora de tratar esta questão com mais transparência, com mais responsabilidade e com mais seriedade. “Temos que respeitar os recursos de todos os cabo-verdianos e colocar os interesses públicos acima de todos os interesses particulares e de grupos”.
