“O estado da Nação é de emergência”

PorAntónio Monteiro,28 jul 2022 13:53

Para o líder do maior partido da oposição, Cabo Verde vive numa situação de emergência, já que foi o próprio governo a declará-la. Rui Semedo admite que o executivo poderá estar a trabalhar, mas para as pessoas o que conta são os resultados e esses, na sua opinião, não estão à altura das necessidades reais das pessoas.

“As pessoas vivem no desemprego; vivem com falta de rendimento; enfrentam a subida extraordinária de preços; enfrentam o aumento substancial do custo de vida e enfrentam dificuldades para terem acesso aos bens essenciais”, aponta. De acordo com o presidente do PAICV não se pode atribuir todos os males que afectam Cabo Verde à tripla, mas, nas suas palavras, são em vários sectores resultado da ausência de eficácia das políticas públicas levadas a cabo pelo governo. Contudo, Rui Semedo mostrou-se aberto ao estabelecimento de um pacto com as forças políticas e organizações sindicais e empresariais em três sectores que ele considera prioritários: política externa; educação; e segurança.

Vamos ter na sexta-feira a mesma liturgia parlamentar: a posição a dizer que o país está a aguentar bem as crises e a oposição a dizer que o país vai mal e a regredir em vários sectores?

A primeira coisa que eu digo é que o estado da Nação é o estado em que o país vive, é o estado em que as empresas vivem, é o estado em que as pessoas vivem, sobretudo as pessoas. É o estado da Nação é o sentimento das pessoas, mas é um sentimento que é fruto da realidade vivenciada pelas pessoas. Se quisermos ser sinceros, independentemente da situação ou da oposição, nós dizemos que o estado do país neste momento não é bom. Eu acho que todos nós temos consciência disso. Porquê? Porque o próprio governo se sentiu obrigado a declarar uma situação de emergência económica e social; declarar a situação de emergência económica e social é declarar que vivemos numa situação de contingência, numa situação grave, numa situação de dificuldades. É o próprio governo a declarar esta situação. Nós poderíamos dizer tão simplesmente: o estado da Nação é de emergência, porque o próprio governo declarou um estado de emergência. Quando se declara um estado de emergência o governo não faz isso de ânimo, fá-lo porque o governo está a enfrentar dificuldades acrescidas, fá-lo porque a situação das pessoas não é boa, fá-lo porque é preciso tomar medidas emergenciais. Neste sentido, acho que há uma convergência nacional do estado da Nação. Acho que pela primeira vez há uma convergência, porque o governo diz que a situação é de emergência. Quando assim é, estamos perante uma situação que não é boa. Portanto, há o reconhecimento de que a situação não é boa.

Então, qual é o retrato que faz do país nas vésperas do debate sobre o estado da Nação?

Neste aspecto eu acho que a realidade poderá ser diferente nos olhares da situação e da oposição. Eu acredito que todos fazem um esforço para apesentar um retrato fiel da realidade e nós, da nossa parte, garanto que fazemos um grande esforço para reflectir o que é realmente o estado da Nação, porque conversamos com as pessoas, temos o pulsar do sentimento das pessoas, não temos que camuflar nada, não temos que colocar filtros. O governo e a maioria normalmente têm alguma dificuldade em reflectir sobre o sentimento real das pessoas, porque o governo e a maioria também têm a preocupação de tentar demostrar que está a trabalhar; poderá estar a trabalhar, só que mais do que o trabalho para as pessoas o que conta é o resultado. Então as pessoas baseiam a sua análise para reflectir a realidade e a situação com base no impacto dos resultados nas suas vidas. Fazemos este esforço para ter esta leitura e eu acho que as pessoas nos avaliam depois e poderão ver de que lado estará a razão nesta leitura que se faz do estado da Nação pelos diferentes partidos.

E qual é a leitura que o PAICV faz dos vários sectores da actividade governativa?

A realidade demostra-nos que o estado da Nação é mau. É mau pelo que as pessoas vivem; as pessoas vivem no desemprego; vivem com falta de rendimento; enfrentam a subida extraordinária de preços; enfrentam o aumento substancial do custo de vida e enfrentam dificuldades para terem acesso aos bens essenciais. Isto é a realidade que todos sentem neste momento. Portanto, o estado da Nação para as pessoas não é um estado bom e não é bom para ninguém.
O governo diz que actual situação é resultado das sucessivas crises no país.

Bom, nós dizemos que a situação é assim por causa da crise, mas é também resultado da ausência de eficácia das políticas públicas levadas a cabo pelo governo. Porque se é assim por causa da crise, e aceitamos os impactos dos efeitos da crise no país, mas também há questões que não têm a ver com a crise. Por exemplo, quando se fala da crise no sector dos transportes, isso tem a ver com a crise que se enfrenta a nível mundial? Não. Definimos um plano de privatização para os transportes aéreos que falhou. Dizemos que isso é apenas devido à crise? Não, acho que houve negociações que falharam. Falharam até ao ponto de levar ao reverso da medalha que é desprivatização, portanto renacionalização da empresa transportadora [TACV] em condições mais difíceis: sem aviões; sem voos e sem nenhuma condição. Enfrentamos o arresto do avião. O arresto veio provar que o Estado não ganhou nada com isso. Porquê? Porque o Estado ainda vai pagar e é o Estado que continua a pagar. Tivemos a questão da perda do certificado de operador. É a crise que está por detrás da perda do certificado aéreo para outros países, para a Europa designadamente? Não tem nada a ver, aí a crise não justifica. Tivemos a concessão dos transportes marítimos em que estava encima da mesa a modernização da frota e garantir as ligações todas. A modernização das frotas implicou colocar os armadores nacionais de lado porque não tinham capacidade para apresentar embarcações novas de acordo com o limite das idades fixadas. A partir do momento em que a empresa [CV Interilhas] ganhou a concessão, retirou essa cláusula, mas não temos embarcações novas. Temos embarcações velhas a falhar e a não garantir a cobertura de linhas, a não garantir o cumprimento dos horários, a regularidade, a estabilidade nas ligações, acarretando custos económicos e sociais muito importantes...A privatização é sempre um risco. O seu partido tem uma teoria sobre a arte de negociar, porque negociar, procurar o parceiro certo pressupõe assumir riscos, pois o negócio pode dar certo ou não.

Não, a teoria é simples. Negociar significa ter interlocutor pertinente para as negociações. Quem vem negociar connosco apresenta para as negociações os seus melhores, para que possam apesentar as melhores propostas, as propostas que lhes são favoráveis. É negociação. Ninguém vem investir em Cabo Verde para perder. Para as negociações, do nosso lado, deveriam ter também interlocutores pertinentes, interlocutores especializados. E nós temo-los aqui em Cabo Verde: para o sector marítimo temos pessoas que já fizeram percurso académico e percurso de prática, de caminhada para terem experiência suficiente para negociar, para saber o que é que vale este negócio. Para o sector aéreo temos também especialistas que já fizeram experiência durante toda a vida no sector: quer na regulação, quer no que diz respeito aos aeroportos, quer ainda no que diz respeito à própria aviação civil.

Face a todas essas crises não é chegada a hora de se estabelecer um pacto político/social, com as forças políticas e as organizações sindicais e empresariais?

Eu acho que sim, que há sempre lugar para um entendimento amplo entre as forças políticas, um pacto com os sindicatos, com todos os parceiros sociais, um pacto nacional que é necessário. Só que este pacto não implica mandar a democracia de férias. Não podemos falar em pactos que obriguem os partidos a deixarem de exercer o seu papel num contexto democrático. Os partidos têm voz própria, têm projectos próprios, têm propostas próprias e têm que fiscalizar, controlar. Mas o que é que condiciona grandemente este pacto? É o nível de confiança entre os actores políticos. Mas por que é que há esse baixo nível de confiança entre os actores políticos? É a falta de transparência e a falta de disponibilização em pé de igualdade de todos. Quer dizer, há uma grande assimetria de informações, informações que deveriam ser partilhadas, pois o governo é obrigado a partilhar com a sociedade, a partilhar com os actores políticos...Verifico que há quase que uma perspectiva de se fugir ao controlo e à fiscalização. O governo não pode, digamos, ficar fora de uma esfera do controlo social, do controlo político e da fiscalização designadamente do Parlamento. O governo tem que disponibilizar todas as informações, porque os negócios públicos não são negócios privados: são negócios públicos, são negócios do Estado; são negócios do país; são negócios dos contribuintes ou que implicam ganhos ou perdas para os contribuintes. Nestes casos as informações têm que ser disponibilizadas: a transparência aqui é fundamental. Se houver transparência, se houver boa-fé e abertura para se colaborar, poderemos chegar a criar as condições mínimas para construir os entendimentos fundamentais para o país, porque todos os partidos, e eu acredito, defendem os interesses do país, ou deveriam defender os interesses do país. Neste caso, deveríamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que os interesses do país sejam salvaguardados. Mas não que haja negócios que poderão prejudicar os interesses públicos para se exigir o silêncio cúmplice dos outros sujeitos sem que tenham as informações todas e sem que estejam também de acordo com os caminhos seguidos e com as metas a serem atingidas.

Em que grandes questões o PAICV estaria aberto para estabelecer esse pacto?

Há grandes questões nacionais que devem merecer entendimentos alargados e, se quiser chamá-lo de pacto, poderá ser. Há a política externa, acho que temos que ter um entendimento amplo sobre a nossa política externa. Ao longo dos anos tem havido e sobretudo nos últimos anos tem havido alguns sinais de dissintonia. Se calhar tem a ver também com a falta de partilha, com a falta do debate nacional sobre o caminho e sobre o papel de Cabo Verde neste xadrez político internacional e termos o nosso papel claro de pequeno Estado insular, mas de um Estado útil e credível e que tem uma voz e que tem interesses a defender. Aí poderíamos claramente ter um entendimento nacional. Mas há um outro sector que é o da educação. Deveríamos ter um entendimento em torno da educação para não ficarmos em avanços e recuos que a olhos vistos tem contribuído para a degradação da qualidade do ensino em Cabo Verde. Neste sector temos que ter um entendimento a curto e longo prazo para que as políticas sejam orientadas para uma educação de qualidade no país. Muitos criticam que o sector público da educação está a sofrer uma grande erosão e que a qualidade do ensino, ou seja, o produto colocado no mercado e que vem do sector público está a ter também problemas de qualidade. E muitos criticam que há um avanço do sector privado que é legitimo e é bom no ensino, mas que esse avanço poderá também provocar algum desleixo nos investimentos para a qualidade do ensino e da formação em Cabo Verde. Aí acho que tem que haver um entendimento, mas tem que ser um entendimento provocado por debates nacionais. Um outro tema é a questão da segurança nacional. A segurança nacional tem que ser um sector também que deve implicar um amplo entendimento porque o que está provado é que não temos conseguido garantir este bem essencial para a comodidade das pessoas, para a estabilidade do país e diria até para a saúde social do nosso país. Eu escolheria apenas esses três sectores que me parecem que reclamam com caracter de urgência um entendimento nacional que ultrapassa os sujeitos políticos para culminar num entendimento social e para que todos possam contribuir para a construção de uma visão clara e a definição de estratégias para a realização desta visão.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1078 de 27 de Julho de 2022. 

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Autoria:António Monteiro,28 jul 2022 13:53

Editado porAndre Amaral  em  28 set 2022 23:28

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