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A informação foi hoje avançada em conferência de imprensa pelo membro da Comissão política Nacional do partido e presidente da CPI, Walter Évora.
Conforme reiterou, a CPI não teve acesso às contas da TACV dos anos 2021 e 2022, mas sim de 2016 a 2019, e que, portanto, a culpa dos prejuízos da empresa não pode ser atribuída à pandemia.
“Nós, pudemos constatar que desde o momento da assinatura de contrato de gestão dos TACV em Agosto de 2017, a companhia apresentou elevadíssimos prejuízos, até 2019. Foram três anos a operar com o governo em plena consciência e informação desse desempenho da companhia. Só em 2017 foi 3 milhões de contos de prejuízo, em 2018, 6 milhões de contos e em 2019, que foi o ano da privatização, a companhia teve também 6 milhões de contos de prejuízo. Antes da pandemia”, salientou.
Walter Évora afirma que a CPI constatou que a opção do governo de fazer ajuste directo para um parceiro que trouxe os seus próprios aviões, que por sua vez eram alugados à TACV a “custos exorbitantes”, mais as rotas deficitárias, são as causas do buraco financeiro da companhia aérea.
“O relatório já foi encaminhado para a PGR. Agora, para além das questões de fórum criminal, judicial, tem que haver responsabilização política, como é óbvio. O Primeiro-ministro deve assumir as suas responsabilidades, o ministro dos Transportes, quem era responsável para seguir todo esse processo de privatização, deve também assumir as suas responsabilidades políticas”, defendeu.
O facto de haver duas leituras do relatório não põe em causa a sua credibilidade, porque apesar de conclusões divergentes, se refere a informações que constam do documento , segundo Évora.
“Dados são dados, contas são contas e os prejuízos são prejuízos. Não há como ter leituras diferentes. Acreditamos que haverá responsabilização dos dirigentes que participaram na montagem desse processo ruinoso e defendemos que, enquanto, em Cabo Verde, não começar a haver responsabilização das pessoas que gerem o recurso público de todos os cabo-verdianos, não haverá rigor, não haverá respeito e responsabilidade na gestão dos parcos recursos públicos de Cabo Verde”, pontuou.
Na passada quinta-feira, 23, a CPI apresentou o relatório sobre o processo de privatização da TACV, bem como a liquidação da operação desta companhia aérea nos voos domésticos.
Enquanto os deputados do MpD consideram que o processo da privatização da companhia aérea nacional foi feito com lisura, com transparência e que os resultados antes da pandemia foram muito bons, os deputados do PAICV afirmam que o processo foi lesivo.
A CPI, integrada por 11 deputados, sendo quatro do PAICV, seis do MpD e um da UCID, tinha um prazo de 180 dias, prorrogado por mais 90 dias para apresentar à Assembleia Nacional um relatório com as conclusões do inquérito.
Segundo Walter Évora, os trabalhos da Comissão basearam-se na análise de documentação solicitada e fornecida, principalmente pela TACV e pelo Ministério das Finanças e na realização de 47 audições à personalidades relacionadas com o objecto do inquérito.
Entretanto, não prestaram depoimentos à CPI os representantes da Binter CV e os representantes da Loftleidir Icelandic, sendo que estes últimos acusaram a recepção da convocatória da CPI, mas que não aceitaram prestar depoimento em língua inglesa, exigindo que fosse na sua língua materna, o islandês.
