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Em declaração aos jornalistas, no final de uma visita oficial à CMP, Rui Semedo chamou a atenção do Governo na questão da utilização dos espaços urbanos, dos lotes de terrenos na Cidade da Praia e sugeriu mais diálogo institucional visto que em causa está o desenvolvimento do maior município do país.
O presidente do PAICV sublinhou que há interesse genuíno da CMP para resolver o problema da habitação, e considerou a CMP o principal interessado no município para resolver a questão das habitações, quer na dimensão quantitativa, quer na dimensão qualitativa.
Rui Semedo abordou a questão da titularidade de alguns terrenos no município da Praia, nomeadamente referente a denúncia do edil praiense, Francisco Carvalho, sobre uma “invasão da propriedade municipal” por parte da IFH. Mais tarde, o IFH contestou a titularidade do terreno, e repudiou a atitude do presidente da CMP, uma vez que são lotes destinados à construção de habitações de interesse social por parte do Governo.
Na questão dos lotes, Rui Semedo questiona que haja qualquer programa voltado para servir ou para resolver o problema da habitação que não tenha o envolvimento ou que não passe também para a CMP, “não é isso que acontece nas outras câmaras, alguma coisa deverá estar a levar o Governo a decidir desta forma, marginalizando ou tentando marginalizar a CMP”.
“Nesse aspecto nós chamamos atenção ao Governo para uma perspectiva da complementaridade das instituições, para o diálogo institucional, para o diálogo com a câmara municipal, para não, digamos, tentar condicionar a acção de câmara municipal ou de perseguir, de certa forma, ostensiva os titulares, os dirigentes actuais da câmara municipal. Nesse aspecto eu chamaria atenção para a questão do diálogo, das negociações. A questão da importância das instituições, câmara e Governo, poder local e poder central, para atacarem os problemas que o município da Praia tem e encontrarem as respostas mais adequadas. A solução será sempre o diálogo”, recomendou.
O líder do PAICV disse que durante a visita pôde verificar que a CMP é proprietária de um conjunto de terrenos no espaço do território municipal, titularidade esta garantida através da documentação que pode ser consultada e comprovada.
“Nós não entendemos, que no espaço urbano municipal haja decisões do Governo de ocupar espaços sem que, no mínimo, a câmara seja consultada, isso não acontece em nenhuma câmara municipal, em nenhum território municipal de todo o país. Portanto é uma afronta, o Governo ou instituições ligadas ao Governo, ou empresas ligadas ao Estado tentarem ocupar o espaço urbano, sem o mínimo de contacto, de informação e diálogo para informar o quê que estará a acontecer”, considerou.
Rui Semedo aproveitou ainda para lembrar que no mandato passado, houve um “grande escândalo” em torno dos terrenos, um escândalo que está ligado à "usurpação da titularidade ou da posse dos terrenos”.
“Nesse aspecto temos que ter grande cuidado na Praia, para resolver este problema, porque na Praia verificamos grandes extensões de terrenos que estão, ou que foram reivindicados por titulares que não são donos, há um grande problema de segurança jurídica com relação aos lotes, no mandato anterior vários lotes foram distribuídos e depois quando as pessoas foram construir encontram outras pessoas já construindo em seus lotes, há esses problemas de titularidade, então esses aspectos da grande confusão em torno dos terrenos exige medidas essências e à medida que estamos a propor é que se debruce profundamente sobre o cadastro predial da Praia (…) para termos a previsibilidade e para termos total garantia da segurança jurídica e condições básicas para promover o desenvolvimento deste município”, sugeriu.
O líder do PAICV reiterou que a questão central são os interesses dos municípios, “não os interesses particulares" ou os "interesses voltados para o Governo ou para a câmara", são interesses para servir o município e esta cidade.
