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Ao receber os tradicionais cumprimentos de Ano Novo do presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, o chefe de Estado notou que faltam eleger os novos membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), com mandatos expirados há muitos meses.
“[São] todos órgãos importantes na regulação de domínios sensíveis da vida política nacional e é importante trabalharmos para garantir que esses órgãos estejam renovados, para podermos enfrentar com sucesso os desafios que nós temos pela frente”, pediu Neves.
O chefe de Estado pediu ao parlamento para fazer um “esforço mais” para conseguir renovar esses membros, felicitando, ao mesmo tempo, pela escolha, no ano passado, dos órgãos externos relacionados com a Justiça, o que permitiu cumprir o papel da Assembleia e do Presidente da República em relação aos tribunais, "que são pilares também importantes do Estado de direito democrático”.
O presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, enumerou as muitas acções realizadas pelo parlamento durante o ano de 2023 e recordou que foram eleitos “alguns” órgãos externos, nomeadamente os relacionados com a Justiça.
“Temos também sobre a mesa a procura de entendimentos para a eleição dos demais órgãos”, garantiu.
José Maria Neves iniciou hoje a recepção dos habituais cumprimentos de Ano Novo dos restantes órgãos de soberania, do sistema judicial, dos partidos políticos com assento parlamentar, das autarquias locais, das instituições religiosas, das Forças Armadas, além do corpo diplomático acreditado no país.
