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Estas declarações foram feitas em conferência de imprensa pelo porta-voz do grupo parlamentar do PAICV, Luís Pires, para balanço das jornadas e antevisão da 2ª sessão parlamentar de Fevereiro.
A sessão, que se inicia esta quarta-feira, tem como ponto alto o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre a “Conectividade inter ilhas” proposto pelo PAICV, além de estar agendado também o debate sobre a boa governação.
“Em matéria de transportes aéreos e marítimos Cabo Verde saiu a perder em toda a linha. Temos de ser claros com os cabo-verdianos que este Governo tem de assumir definitivamente as suas responsabilidades. Temos um Governo que vende, não recebe, fica em dívida e é feito refém”, acusou o responsável.
Sobre os TACV, por exemplo, afirmou que foi o próprio primeiro-ministro quem disse em 2016 que tinha todas as contas feitas e que logo depois das eleições iria resolver todos os problemas da Companhia para depois “dar cabo” dos transportes aéreos e “arruinar” os transportes marítimos.
Mas, conforme o PAICV, em apenas cinco anos a dívida dos TACV triplicou e passou de 100 milhões de euros para 300 milhões de euros, tendo responsabilizado o Governo pela maior falência técnica da empresa.
“Estamos num verdadeiro descalabro, num triste retrocesso. É uma vergonha nacional termos neste momento apenas um avião que não é nosso ligando as ilhas, que dia sim dia não está avariado e apenas três barcos para todo Cabo Verde”, criticou.
Luís Pires questionou onde estão os dois ATRs e os dois Twin Otters prometidos, assim como os 11 boeing prometidos, e cinco barcos que a concessionária deveria adquirir.
Para o PAICV, menos transporte significa menos turismo, menos emigrantes nas ilhas, menos comércio, produtos estragando nos vários portos, menos evacuações médicas em tempo certo, e haverá claros prejuízos nos eventos nacionais.
Daí que, avançou, o partido vai ao debate exigir do Governo a reposição da concorrência nos voos domésticos, a reposição do serviço público nos transportes aéreos, porque, justificou, “o país não pode continuar com um Governo que desmantelou a regulação no sector dos transportes e que protege os privados em claro prejuízo de todos os cabo-verdianos.
Em relação à “Boa Governança”, o maior partido da oposição disse estranhar a proposta do Movimento para a Democracia (MPD-poder) para debaterem a Boa Governança, tendo afirmado que a lista da falta de transparência, dos incumprimentos e da desgovernação do país “é tão grande que o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, não tem como falar deste tema.
“Vamos dizer a Ulisses Correia e Silva que este Governo tem de aprender a prestar contas. Accountability é um dos principais requisitos da Boa Governança e é tudo o que este Governo não sabe fazer", frisou.
Sobre a mesa da sessão parlamentar consta também a aprovação na generalidade e especialidade da proposta de lei que aprova o Código de Justiça Militar, e a aprovação do projecto de resolução que altera a resolução nº17/X/2021 de 13 de Outubro, que cria os Grupos Parlamentares de Amizade.
