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O PAICV defende ser necessário ter uma estratégia clara antes de se iniciar qualquer processo de privatização.
“Para o PAICV, não se pode privatizar ou conceder sem uma estratégia clara e acordos sobre os serviços públicos mínimos garantidos. O Governo não apresentou nenhuma estratégia clara salvaguardando os interesses dos Cabo-verdianos, apenas limitando-se a dar a conhecer que deseja privatizar cerca de 23 empresas de Cabo Verde”, declara.
O partido afirma ainda que existem sectores, como água, energia, entre outros, que se devem manter na gestão do Estado.
“Durante o debate o PAICV vai defender a sua visão de que determinados sectores não devem ser privatizados, ou seja, sectores em que o Estado nunca deve estar de fora tais como, água, energia, regulação independente entre outros”, avança.
Sobre a aprovação da Conta Geral do Estado de 2021, Edson Alves, afirma que o MpD não tem lidado com o tema com a transparência devida.
“Basta ver as contas gerais do Estado para notar irregularidades que o Governo do MpD tem vindo a cometer. Portanto, a nossa apreciação é que a conta Geral do Estado não respeita devidamente a lei do enquadramento legal, que é a lei de base orçamental do Estado”, sustenta.
A segunda sessão plenária de Março arranca esta quarta-feira e tem na agenda o debate com o Primeiro Ministro sobre "a agenda de privatizações de empresas públicas no país". O tema foi proposto pelo grupo parlamentar do PAICV.
