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“Podemos registar um aumento significativo das receitas do Estado, redução das despesas e da divida pública, mas também demostrando uma grande capacidade do Governo em matéria da cobrança de imposto e arrecadação fiscal”, disse.
Olavo Correia, que falava na apresentação e votação da conta geral do Estado de 2021, salientou que constataram melhorias substanciais a nível do processo orçamental, tendo o Governo publicado toda as alterações orçamentais com o parecer do Tribunal de Contas.
O ministro das finanças realçou que o Governo tem estado a trabalhar na balcarização completa das operações financeira do Estado e garantiu que já estão perto dos 100 por cento (%).
“Isso é um facto, porque muitos países tentaram antes de nós há décadas não conseguiram atingir esse patamar e nós estamos a aproximar dos 100 por cento (%) em matéria de bancarização das operações financeira do Estado, o que é muito positivo, seja prestação financeira como também para o processo de prestação de contas”, alegou.
O governante disse ainda que o Executivo tomou em “boa nota” as recomendações do Tribunal de Contas referente aos aspectos que devem ser melhorados, aprimorados e aprofundados.
Olavo Correia salientou que o Governo está com uma agenda “forte” de reformas para que os aspectos referenciados pelo Tribunal de Contas sejam aprimorados de forma que anualmente possam melhorar e atingir o patamar de excelência em matéria de prestação de contas.
Por sua vez, o deputado do PAICV Julião Varela afirmou que o ministro das Finanças “fugiu e não apresentou” informações referentes às contas do ano 2021 e fez considerações da situação actual.
“De facto, o Tribunal de Contas traz um conjunto de informações, a começar pela violação de um conjunto de leis, a começar a lei de base do Orçamento do Estado que indica a ausência de vários mapas e anexos informativos obrigatórios que deveriam fazer parte do orçamento e devem fazer parte das contas do Estado e não há essas informações”, observou.
Julião Varela apontou que a lei de base do Sistema do Planeamento e a lei de Execução Orçamental foram violados e segundo a mesma fonte puderam constatar que o Governo violou o teto de despesas aprovado na Assembleia Nacional.
É que segundo o deputado do PAICV o orçamento inicial era de 74 milhões de contos e o Governo fez uma despesa global de 77 milhões de contos.
“Logo, ultrapassou o teto previsto em 2,3 milhões de contos, mas também em relação a receitas o ministro das Finanças disse que foi um ano de boas receitas. Ora a receita prevista no orçamento de 2021 foi de 54, 1 milhões de contos e o Governo só arrecadou 45,2 milhões de contos das receitas e por isso não falou do défice”, salientou.
Conforme Julião Varela há um conjunto de “irregularidades e ilegalidades” que, segundo a mesma fonte, na aprovação, a bancada do MpD concordou com o PAICV de que as contas devem ser remetidas ao Ministério Publico para apreciar e avaliar a gestão feita em 2021.
A sessão desta quinta-feira ficou suspensa e na sexta feira será retomada a ordem de trabalhos referente a apresentação e votação da conta geral do Estado de 2021.
