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Olavo Correia fez os esclarecimentos no acto de apresentação da proposta de lei referente ao fundo, que deverá ser votada na terça-feira, 30, na generalidade, no segundo dia do debate na Assembleia Nacional.
Conforme o também ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e ministro da Economia Digital, o fundo deverá ser criado através da dívida que Cabo Verde tem em relação a Portugal, num montante de 12 milhões de contos, que agora vão ser investidos neste novo instrumento.
Para já, uma operação financeira “inovadora, mas simples ao mesmo tempo”, asseverou o governante, com realce para o reconhecimento que o instrumento está a ter por parte do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI).
“Ou seja, nós vamos poder investir no clima e no ambiente sem o aumento da dívida pública pela via dessa troca da dívida em investimento no clima”, explicou Olavo Correia.
Um tanto ou quanto descrente, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), António Monteiro, questionou sobre o impacto que o fundo poderá ter tendo em conta o peso de Cabo Verde em relação ao mundo.
Com base nos números apresentados pelo vice-primeiro-ministro, o eleito lembrou que o País deverá precisar de aproximadamente 340 milhões de contos até 2050, que em termos anuais significa um gasto à volta de 13,5 milhões de contos.
“Ora, é muito dinheiro para podermos descarbonizar o nosso País”, ressaltou António Monteiro, para quem deverá ser feito um trabalho paralelo com os países mais poluidores.
“Se o mundo no seu todo e, acima de tudo, os mais desenvolvidos, se nada fizerem, por mais que a gente corra, por mais trabalho que fizermos, seremos altamente fustigados, quer com o aumento do nível das águas do mar, quer com todos os impactos ambientais daí advenientes”, lançou.
Daí, que, segundo a mesma fonte, Cabo Verde deverá ter capacidade de “pressionar” os restantes países a seguirem o mesmo exemplo sob risco de se fazer o investimento no fundo “com mais peso em termos dos gastos do Estado”, mas que “não irá salvar o arquipélago”.
Por seu lado, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Julião Varela, considerou que este instrumento é “mais um veículo para aumentar a dívida pública”.
“Foi dito aqui que o fundo pode recorrer a financiamento externo para alavancar e fazer investimento e isto tem que ficar registrado algures como dívida pública, porque é um fundo público”, ressaltou.
A ideia do Governo, acusou a mesma fonte, é “esconder a dívida pública no fundo, tal como já se fez com o INPS [Instituto Nacional de Previdência Social]”.
Isto porque, insistiu, “há muitas dívidas do Estado que neste momento estão no balanço do INPS, que foi obrigado a comprar títulos do Estado”.
O debate parlamentar continua com outros pontos em pauta, entre os quais a proposta de lei que procede à primeira alteração do regime jurídico de comercialização, importação, distribuição e produção de plástico de utilização única e uma petição da Associação Colmeia solicitando a adopção de medidas legislativas para melhorar a condição de vida das pessoas com deficiências.
O ponto alto desta segunda sessão ordinária de Julho acontece na quarta-feira, 31, com o debate sobre o estado da nação.
