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Fernando Elísio Freire, que intervinha no debate mensal da primeira sessão ordinária do mês de Abril, referente à pasta que tutela – Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, considerou que a política social do Governo está orientada e focalizada para a autonomia e auto-suficiência das famílias e da inclusão social.
Por isso, segundo o governante, é uma obrigação ética e moral combater a pobreza e colocar “todos” a contribuir e a usufruir da riqueza nacional.
Para o ministro, o desenvolvimento inclusivo pressupõe, para além das políticas activas de minimização das desigualdades sociais e de igualdade de género, o emprego decente de modo a “impulsionar” a ascensão social dos mais desfavorecidos com base no acesso ao trabalho e na melhoria constante das suas condições de rendimento e da qualidade de vida.
Referiu que foram tomadas várias medidas, nomeadamente, a consolidação do Cadastro Social Único, do Rendimento Social de Inclusão e da Tarifa Social de Água para fazerem face à pobreza.
“A pobreza extrema diminuiu para 6,8 por cento (%) no terceiro trimestre de 2023 e a taxa de cobertura da protecção social obrigatória aumentou de 51%, em 2020, para 57%, em 2023”, elencou.
O governante afirmou que há mais protecção social e menos pobreza e assegurou que o aumento da cobertura da protecção social obrigatória para, pelo menos, 66% dos trabalhadores em todos os concelhos é “possível e exequível”.
“Por isso estamos a acelerar a transição da economia informal para formal e alargar a cobertura da segurança social e estamos a adequar o quadro legal para integrar medidas protectoras das diferentes categorias trabalhadoras da economia informal, flexibilizando os requisitos de acesso às prestações a realidade específica do trabalho como o trabalho precário”.
Elísio Freire anunciou, no parlamento, que se está a empreender “uma grande reforma” na segurança social, no código laboral e na administração do trabalho, com o objectivo de facilitar a produção de riqueza, proteger os mais vulneráveis e promover a competitividade e a produtividade, declarou o governante.
“Já iniciamos o processo de reforma da segurança social que irá versar sobre pensões de velhice, pensão de invalidez e sobrevivência, doença e maternidade, abono de família e prestações complementares”, disse.
O ministro reforçou que, para este ano de 2024, vão continuar a “caminhada” de não deixar ninguém para trás, visando a eliminação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta, pelo que pretende, ainda este ano, alargar o rendimento social de inclusão para 9.220 famílias em extrema pobreza.
De igual modo, anunciou o alargamento da cobertura de pensão social para mais 552 pessoas e pessoas com deficiência de famílias pobres não cobertos pelo regime contributivo perfazendo um total de 26.442 beneficiários.
“Iremos alargar a inclusão produtiva para os 22 municípios, abrangendo 5.050 famílias, iremos ter creche e acompanhamento familiar para duas mil famílias e a abertura de 11 centros de dia nas ilhas de Santiago, São Vicente, Sal, Boavista e São Nicolau”, afiançou o ministro da pasta da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.
Comunicou ainda a introdução da reforma antecipada de todas as categorias profissionais e no sector privado de igual modo a contratação de 60 cuidadores para o alargamento do acesso aos cuidados de saúde, a crianças e pessoas com deficiência.
