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O governante falava a propósito do Dia de Combate ao Trabalho Infantil, que se assinala na quarta-feira.
“Ao nível do código de trabalho é possível aos 15 anos, com autorização dos pais e estando a estudar, uma criança exercer pequenas actividades: vamos aumentar essa idade para 16 anos”, referiu Fernando Elísio Freire.
A mensagem do Governo é “deixar as crianças, serem crianças”, pedindo “grande compreensão por parte das famílias”, uma vez que o trabalho infantil contabilizado em Cabo Verde diz respeito, na maioria, a actividades domésticas, por exemplo, na agricultura.
Estatísticas oficiais divulgadas em Fevereiro indicam que a situação afecta 4,2% das crianças do país (dos cinco aos 17 anos), ou seja, cerca de 4.900 menores.
Os números colocam Cabo Verde em melhor posição que os congéneres lusófonos de África e que a generalidade do continente.
“Embora não sendo um fenómeno grave, existe e temos de o eliminar”, acrescentou Fernando Elísio Freire.
As medidas anunciadas pelo Governo incluem um novo Estatuto da Criança e Adolescente “com regras mais apertadas para quem deixe as crianças trabalhar” e que deve ser aprovado em Conselho de Ministros ate final de Julho, para depois seguir para discussão pelo parlamento.
Vão igualmente ser revistas as definições de trabalhos perigosos “que não devem ser feitos por crianças” e regulamentados os chamados trabalhos leves.
“Tudo isto para apertarmos a malha dentro daquilo que são as nossas responsabilidades: actuar ao nível da legislação, fiscalização e sensibilização”, referiu.
A par das medidas anunciadas, decorrem acções de sensibilização junto das famílias, para mostrar que “as crianças precisam de cuidados e protecção e não de trabalhar”.
No mesmo âmbito, o Governo destinou verbas do Fundo de Protecção Social (Fundo Mais) para construir e reabilitar 11 centros nas ilhas, espaços onde haverá actividades para ocupar as crianças durante todas as horas do dia.
O objectivo é “permitir que a criança esteja ou na escola ou num espaço de aprendizagem e a brincar”.
Segundo Elísio Freire, está tudo “bem encaminhado” e os recursos mobilizados para os centros abrirem, decorrendo concursos para seleccionar as organizações não-governamentais (ONGs) que se ocuparão dos espaços.
Cinco centros vão funcionar na Praia, três em São Vicente, dois na ilha da Boa Vista e um na ilha do Sal.
O trabalho infantil refere-se a qualquer actividade que prive as crianças da sua infância e que seja prejudicial para a saúde física e mental.
O conceito engloba actividades que violam os direitos fundamentais da criança, especialmente os direitos à educação, saúde e pleno desenvolvimento.
De acordo com dados da OIT, cerca de 160 milhões de crianças (ou seja, quase uma em cada dez em todo o mundo) são submetidas a trabalho infantil e quase metade está envolvida em tarefas potencialmente perigosas.
