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A segunda sessão ordinária da Assembleia Nacional do mês de Junho, com início às 09:00, tem em pauta várias matérias, entre elas o debate sobre questões de política interna e externa, as grandes opções do conceito estratégico da Defesa Nacional, aprovação de propostas de lei que aprova, designadamente, o Regime Jurídico dos Serviços Digitais e Comércio Eletrónico (votação final global), proposta de lei que regula a organização, composição, competência e o funcionamento do Serviço de Inspeção Judicial e que aprova o estatuto do seu pessoal (discussão na generalidade).
A proposta de lei que regula a organização, composição, competência e o funcionamento do Serviço de Inspeção do Ministério Público e aprova o estatuto do seu pessoal (discussão na generalidade), a proposta de lei que procede à segunda alteração à lei n.º 104/VIII/2016, de 6 de Janeiro, que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas (discussão na generalidade), são outros itens em apreço durante os três dias de trabalhos parlamentares.
Uma nota explicativa enviada à Inforpress elucida que o agendamento do debate sobre questões de política interna e externa, cujo tema vai ser “As grandes opções do conceito estratégico da Defesa Nacional”, foi proposto pelo Governo à Assembleia Nacional, enquanto o grupo parlamentar do PAICV (oposição) propôs a temática “As políticas públicas e a qualidade de vida dos cabo-verdianos”, para debate com o primeiro-ministro.
