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Durante o debate sobre o estado da Nação, o Chefe do Executivo reconheceu que os transportes, conectividades e mobilidade são factores condicionantes da economia das ilhas.
Em Janeiro de 2023 entrou em vigor a legislação de obrigação de serviço público na ligação área inter-ilhas visando garantir a prestação do serviço público com regularidade, pontualidade e qualidade na exploração dessas rotas, sem que tal dependa estritamente dos interesses comerciais das transportadoras aéreas.
O diploma prevê que o Governo possa, mediante Resolução do Conselho de Ministros, fixar e impor requisitos mínimos, designadamente operacionais e de equipamento, padrões de qualidade, frequências semanais e horários de serviço e capacidade de transporte, especialmente nas ligações de fraca densidade de tráfego.
Ainda sobre os transporte, no seu discurso de hoje, entretanto, o Primeiro-ministro realçou a transformação da TACV desde 2016, e hoje, apesar da crise provocada pela pandemia da COVID-19, com retoma de voos internacionais e com perspectivas de novas rotas.
Nas suas declarações, Ulisses Correia e Silva também mencionou que, apesar dos processos envolvendo a Binter e a BestFly, as operações de ligações aéreas inter-ilhas não tiveram descontinuidade.
"O Governo aprovou recentemente a criação de uma empresa pública de capitais públicos para assegurar os transportes aéreos inter-ilhas. Três aviões estão a operar actualmente através da TACV”, explicou.
Outra medida mencionada foi a chegada iminente de um avião para a Guarda Costeira, destinado a patrulhamento marítimo, busca e salvamento, e evacuação médica.
"Isso permitirá libertar os aviões comerciais das operações de evacuação médica que condicionam muitas vezes a normal programação dos voos", afirmou o Primeiro-ministro.
Correia e Silva referiu à aprovação de um novo regime de preços com descontos de 40% para percursos de/para as ilhas com mercado interno diminuto, como Maio, São Nicolau e Brava.
"Nas ligações para a Brava, consideram-se os voos até Fogo ou partir do Fogo que deverão ser seguidas das ligações marítimas," disse.
No que tange aos transportes marítimos inter-ilhas, o governante apontou que aumentaram as frequências, o número de passageiros e cargas transportados, bem como a regularidade e previsibilidade das ligações.
"O objectivo é melhorar, considerando o papel estratégico dos transportes marítimos na unificação do mercado nacional, particularmente a circulação de pessoas, bens e mercadorias”, assegurou.
O Primeiro-ministro garantiu ainda investimentos para reforço da frota e aumento da oferta com a aquisição de dois novos barcos.
"Com financiamento garantido pelo Banco Mundial e pela ENAPOR, iremos ter a construção de gares marítimas nos portos da Praia, do Sal, da Boavista, de Tarrafal de São Nicolau e do Maio para melhorar a comodidade, segurança e qualidade da oferta de serviço de transportes marítimos inter-ilhas”, frisou.
