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Segundo uma nota de imprensa da Assembleia Nacional, os quatro dias de trabalhos parlamentares têm como objectivo debater o código eleitoral na sua totalidade, fiscalizar as acções do Governo e aprovação de instrumentos legislativos.
Segundo a mesma fonte, no primeiro dia, o debate vai ser com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, com o tema “Estratégias e políticas de educação para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde”.
De seguida vai ser debatida, na especialidade, a aprovação de propostas de lei que proceda à quinta alteração ao código eleitoral, aprovado pela Lei n.º 92/V/99, de 8 de Fevereiro.
A discussão na especialidade, da proposta de lei que consagra os princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscais e aduaneiros, marca também a agenda dos trabalhos dos deputados nestes dias.
Consta ainda na agenda dos trabalhos, a aprovação de projectos de resolução que procede à oitava alteração à resolução n.º 5/X/2021, de 22 de Julho, que fixa o número das comissões especializadas e designa os seus membros.
Projecto de Resolução que procede à oitava alteração à Resolução n.º 17/X/2021, de 13 de Outubro de 2021, que cria e designa os deputados para integrarem os grupos parlamentares de amizade e Projecto de resolução que altera a resolução n.º 123/V/99, de 21 de Junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos deputados, previsto no número 1, do artigo 17.º, da Lei n.º 35/V/97, de 25 de Agosto, que aprova o estatuto dos deputados, vão ser discutidos também no parlamento.
A sessão acontece na sala de sessões da Assembleia Nacional, a partir das 09:00.
