Governo reafirma compromisso com modernização do processo eleitoral e implementação do voto eletrónico em 2026

Joana Rosa fez hoje esta afirmação, no âmbito da abertura do Workshop “Implementação do Voto Electrónico: Práticas e Perspectivas”, no âmbito da 12.ª Conferência Euro- Americana de Telemática e Sistema de Informação (EATIS 2024), na Universidade de Cabo Verde.

Conforme reiterou a ministra, o objectivo do Governo é trabalhar para implementar o voto electrónico nas eleições de 2026.

Contudo, a governante reconheceu que ainda há um longo caminho a percorrer antes que isso seja uma realidade.

“Há uma discussão a fazer-se à volta da base tecnológica, da questão que tem a ver com a segurança, a garantia de acesso ao processo eleitoral a todos os eleitores, a questão que tem a ver com a protecção de dados, a transparência em todo o processo, a fiabilidade também do próprio sistema eleitoral electrónico”, fundamentou.

Joana Rosa referiu que o mundo moderno caminha para a digitalização também do processo eleitoral” e que vários desafios continuam a persistir mesmo em regiões que deveriam estar mais avançadas neste debate.

“Precisamos de debater o facto de sermos ilhas, a nossa condição arquipelágica, se temos ou não condições para introduzirmos o voto de mobilidade. A questão que tem a ver com o recenseamento electrónico, que é uma matéria também na agenda”, acrescentou.

Embora o Governo esteja determinado e engajado em avançar com as mudanças necessárias, Joana Rosa afirma que a implementação de sistemas electrónicos exige um trabalho detalhado de auditoria e supervisão.

“Estamos a trabalhar para que o sistema de gestão e informação eleitoral possa avançar. Temos que fazer auditorias ao sistema, no sistema eleitoral no seu todo, contando sempre com a supervisão da própria Comissão Nacional de Eleições e todo o trabalho está a ser feito”, especificou.

“Não temos condições de implementar nem o recenseamento eletrónico neste momento, nem tampouco o voto eletrónico, porque precisamos fazer alterações ao nível do Código Eleitoral. No entanto, vamos avançar, não vamos aguardar a aprovação do quadro legal”, frisou.

De referir que em Novembro de 2022, Joana Rosa avançou que a Direcção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) desenvolvia um sistema de voto electrónico, em parceria com a UNI-CV, e que os desafios e próximos passos seriam analisados.

Relativamente ao workshop, visa explorar de forma aprofundada duas vertentes fundamentais na implementação do voto electrónico: as estratégias de implementação de experiências piloto e as medidas essenciais de segurança e privacidade.

O Governo descreveu o evento como uma oportunidade para a DGAPE apresentar as necessidades e o contexto do processo eleitoral de Cabo Verde.