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“Existindo fundadas dúvidas sobre a natureza do referido evento”, os membros da CNE deliberaram “notificar os requeridos para sustarem”, ou seja, pararem “a execução do ato, até ao cabal esclarecimento, devendo, para o efeito, exercer o contraditório no prazo de 48 horas”, lê-se na notificação de quinta-feira da CNE.
A notificação foi divulgada hoje na Internet pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que se queixa de haver membros de organismos públicos (Instituto de Emprego e Pró-Empresa) que são ao mesmo tempo candidatos à Câmara de São Filipe (ilha do Fogo) pelo Movimento pela Democracia (MpD) e que estão a promover a ação política do Governo.
Entre outras ações, aqueles responsáveis terão mobilizado os participantes para uma reunião pública, agendada para hoje.
Na mesma notificação, a CNE advertiu os promotores que os titulares de cargos públicos estão adstritos ao dever de neutralidade e imparcialidade.
Fonte do Ministério das Finanças disse à Lusa que um dos elementos visado já terminou funções no Instituto de Emprego, naquela ilha, não sendo possível confirmar a informação sobre o elemento da Pró-Empresa.
O PAICV já se tinha queixado genericamente, na terça-feira, contra o ciclo de apresentações do Orçamento de Estado para 2025 que tem vindo a ser realizado pelo Governo nas diferentes ilhas.
Segundo o partido, são “campanhas de promoção (…), prometendo a implementação de medidas de apoio a vários grupos sociais e económicos do país”, “uma forma de condicionar as pessoas” que o código eleitoral proíbe em período pré-eleitoral.
Cabo Verde tem eleições autárquicas agendadas para 01 de Dezembro.
As oitavas e últimas eleições municipais em Cabo Verde foram realizadas a 20 de Outubro de 2020, em plena pandemia da covid-19, para escolher os autarcas dos 22 concelhos do arquipélago.
O Movimento para a Democracia (MpD, no poder) ganhou 14 câmaras, enquanto o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (oposição) conquistou oito.
