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O alerta foi dado nesta quarta-feira pela presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira.
“As postagens patrocinadas nas redes sociais configuram publicidade comercial. Por conseguinte, estão proibidas no âmbito do artigo 113 do Código Eleitoral. Queremos também destacar a importância do cumprimento deste dispositivo por parte das candidaturas durante o período legal de campanha”, afirmou durante uma conferência de imprensa.
Maria do Rosário Pereira Gonçalves reforçou a necessidade de que a campanha eleitoral respeite as limitações legais para assegurar a justiça, a integridade e a veracidade do resultado no dia das eleições de 01 de Dezembro.
Entre outras proibições, citou a distribuição de donativos, o uso de meios públicos em favor das candidaturas e a publicidade comercial.
Além disso, apelou para a importância de que as candidaturas sejam tratadas de forma igualitária pelos órgãos de comunicação social, para que os eleitores tenham a oportunidade de acessar informações sobre todas as candidaturas e fazer uma escolha consciente e informada.
A campanha eleitoral iniciou às 00h00 de hoje e termina à meia-noite do dia 29 de Novembro.
