CNE proíbe estacionamento e venda de álcool próximo às assembleias de voto no dia das eleições

PorSheilla Ribeiro,27 nov 2024 17:11

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) determinou a proibição de estacionamento em frente aos edifícios das assembleias de voto e o fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas num raio de 500 metros no dia das Eleições Gerais dos Titulares dos Órgãos Municipais, a 1 de Dezembro, entre as 8h00 e as 18h00.

Segundo as deliberações da CNE, publicadas esta quarta-feira, estas medidas, aprovadas por unanimidade, visam evitar aglomerações, facilitar o acesso e garantir a fiscalização durante o processo eleitoral.

Para isso, a CNE estabeleceu que os veículos não poderão estacionar junto aos edifícios onde funcionam as assembleias, salvo para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Além disso, os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas no perímetro de 500 metros das assembleias de voto devem permanecer encerrados no horário de votação, em conformidade com o artigo 200.º do Código Eleitoral.

A CNE informa ainda que solicitou a colaboração da Polícia Nacional e da Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE) para assegurar o cumprimento destas normas.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.