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Encerrando o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2026, o chefe do Governo defendeu que o documento “reflecte uma governação responsável e coerente” e rejeitou as críticas do PAICV, que considerou o orçamento “eleitoralista e sem visão estratégica”.
“O PAICV termina este debate como entrou: sem propostas, sem alternativas, sem visão e sem prioridades claras para Cabo Verde. Nós não trabalhamos para a agenda do PAICV, trabalhamos para a agenda dos cabo-verdianos. Este orçamento é de todos, para todos, e representa o compromisso com a estabilidade, a confiança e o progresso do país”, afirmou Ulisses Correia e Silva.
O governante frisou que o Orçamento do Estado para 2026 “não é um orçamento de quatro meses, mas de um ano inteiro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro”, contrapondo as propostas da oposição de um orçamento transitório.
“Um orçamento de quatro meses significaria bloqueio do país. A administração pública ficaria sem salários, as pensões sociais não seriam pagas, e os programas sociais e de investimento ficariam paralisados”, alertou.
Ulisses Correia e Silva reafirmou que “governar é um acto contínuo” e que “as políticas públicas não podem ser condicionadas por calendários eleitorais, lembrando que os grandes projectos estruturantes têm ciclos longos, atravessam vários governos e exigem visão de Estado.
O primeiro-ministro destacou vários investimentos em curso previstos para 2026, nomeadamente nas áreas da habitação, infra-estrutura, educação e transportes.
“Com este orçamento, vamos construir mais mil casas sociais, reabilitar 500 e continuar a modernização de 22 bairros da Praia. Vamos reforçar os incentivos fiscais para reduzir os custos de construção e de aquisição de habitação, e aumentar as bonificações do programa Habitação Jovem, que passa de 2 por cento (%) para 5,5 por cento (%)”, disse, sublinhando ainda a criação de um novo mecanismo de garantia pública que cobre até 15% da entrada exigida pelos bancos, para facilitar o acesso dos jovens ao crédito à habitação.
Na infra-estrutura rodoviária e portuária, Ulisses Correia e Silva recordou que “foram retomados projectos parados há vários anos”, citando o Anel Rodoviário do Fogo — “que teve apenas 30 quilómetros executados de um total de 80” — e a modernização dos portos do Porto Novo, Palmeira, Tarrafal de São Nicolau, Vale dos Cavaleiros (Fogo) e Porto Grande, em São Vicente.
O primeiro-ministro reforçou ainda o compromisso com o investimento na educação superior e na saúde.
“Foi este Governo que transformou o projecto do ‘campus virtual’ do PAICV num campus real, o da Uni-CV no Palmarejo. E é este Governo que vai concretizar o novo Hospital Nacional de Cabo Verde. Não é promessa, é um projecto que vai acontecer”, garantiu.
Ulisses Correia e Silva recordou também “erros e falhas de execução” do anterior governo do PAICV nomeadamente o programa “Casa para Todos”, que, segundo afirmou, “ficou parado em 40%, com casas entregues sem acesso à água, energia ou registo de propriedade”.
“O Governo do MpD renegociou as dívidas, regularizou indemnizações e conseguiu concluir milhares de habitações que estavam por fazer. É com menos recursos e mais eficiência que estamos a corrigir o que ficou por fazer”, declarou.
Concluindo, o primeiro-ministro reafirmou a confiança na trajectória económica do país e na consolidação da justiça social.
“Somos diferentes, queremos ser diferentes e vamos continuar a fazer diferente. Este orçamento é de responsabilidade, de transparência e de compromisso com Cabo Verde e com os cabo-verdianos”, finalizou Ulisses Correia e Silva.
