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“O Governo abandonou um sector que é crucial para a economia nacional, para a segurança alimentar e para a criação de emprego, colocando em risco a sustentabilidade dos recursos e o futuro de milhares de famílias que vivem directamente das pescas. Basta vermos que não temos nenhuma medida de política consistente na área das pescas em Cabo Verde. O Governo tem-se sustentado em medidas paliativas e pontuais e tem pautado por uma concorrência com as câmaras municipais”, afirma.
O PAICV critica o Governo por não ter avançado com a transição da pesca artesanal para a pesca semi-industrial e de ter falhado na modernização do sector.
“O PAICV irá interpelar o Governo sobre o incumprimento dos compromissos assumidos com os cabo-verdianos no processo da transição da pesca artesanal para a pesca semi-industrial, onde o Governo não promoveu essa transição. O Governo prometeu a formalização dos actores que actuam nessa área e isso não aconteceu, não houve melhorias das condições de trabalho, não houve aumento do rendimento e o Governo falhou redondamente na modernização da actividade pesqueira”, frisou.
Para esta sessão está prevista o debate com o Senhor Ministro do Turismo e Transportes, proposto pelo grupo parlamentar do PAICV.
Para o maior partido na oposição, a situação é desastrosa e caótica, com impactos económicos na vida das pessoas.
“Vamos trazer para o debate questões importantes, sobretudo questões que mostram a política desastrosa deste Governo, do Governo do MPD, no sector dos transportes, com impacto directo na vida dos cabo-verdianos. Debateremos com o ministro questões essenciais como os cancelamentos de voos, a política dos transportes, trazendo a questão das privatizações da concessão dos transportes marítimos, da privatização dos transportes aéreos e falando também do impacto económico que o caos instalado no sector dos transportes tem trazido para a vida das pessoas em Cabo Verde”, assegurou.
A primeira sessão plenária de janeiro decorre de 7 a 9 de janeiro. Da agenda dos trabalhos constam, entre outros pontos, a discussão de várias medidas legislativas, incluindo o Projecto de Resolução que aprova o Regulamento da Comissão de Ética e Transparência da Assembleia Nacional e o Projecto de Resolução que aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia Nacional.
