Humberto Cardoso: 13 de Janeiro é a Independência na sua plenitude

Num momento em que a ordem mundial atravessa uma fase disruptiva, o que significa o dia 13 de Janeiro? O que se mantém e o que é preciso mudar, tendo em conta que a democracia é algo frágil?

A democracia só na aparência é frágil. Na verdade, é resiliente como a História tem revelado. Aliás, assume-se que é uma espécie de aspiração humana quando se constata que todos os regimes, mesmo os totalitários e autoritários, dizem que são democracias populares, democracias nacionais revolucionárias, bolivariana, etc. A fragilidade pode revelar-se é quando se perde o consenso interno sobre a necessidade de cumprir as regras do jogo democrático. É aí que os elementos-chave da democracia enfraquecem, mas internamente. As autocracias apresentam-se fortes e para durar, mas caem facilmente quando encontram dificuldades, como aconteceu, por exemplo, com a União Soviética e os países do Leste europeu face à estagnação económica e incapacidade de competir com o Ocidente. O efeito dominó da queda desses regimes acabou por atingir Cabo Verde, cuja economia na base da reciclagem da ajuda externa cresceu 0,7% do PIB em 1990.

Mas o que significa para Cabo Verde o 13 de Janeiro, em concreto?

É um dia central na História e uma data fundamental para o Cabo Verde moderno. Como dia nacional não representa, como às vezes se diz, a vitória do MpD. Foi escolhido, sim, pelo valor simbólico de ser o dia em que pela primeira vez o povo de Cabo Verde pôde escolher os seus governantes de forma livre e num ambiente plural. Isso foi uma afirmação de soberania real e completa. Tudo o que a Independência deveria representar. Diz-se que os povos têm direito à autodeterminação e independência, o que significa que o povo deve poder escolher quem são os seus governantes, qual é a sua ordem jurídica, a sua Constituição. Soberania é, fundamentalmente, autonomia para o povo poder escolher o seu destino e isso só veio a acontecer no 13 de Janeiro de 1991. Daí a sua importância simbólica para o Cabo Verde de hoje. Quando se comemora a Independência hoje, é a república soberana baseada no respeito da dignidade humana e na vontade popular que se celebra. Não se celebram os acontecimentos que levaram ao 5 de Julho de 1975, ou seja, a supressão da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa – tomada da Rádio Barlavento - e da oposição. Houve prisões: mais de 70 pessoas foram para o Tarrafal em Dezembro de 1974 e depois deportadas para Portugal. Toda a acção política seguindo o slogan “independência já mas com o PAIGC” acabou por ser conduzida de forma a intimidar e a coagir as pessoas. De modo que as eleições de 30 de Junho de 1975 para a Assembleia Constituinte não foram livres. E no dia 5 de Julho Portugal transferiu a soberania para o PAIGC que imediatamente, com a aprovação no mesmo dia da Lei de Organização Política do Estado (LOPE), instalou uma ditadura do partido único em Cabo Verde. No dia 13 de Janeiro, diferentemente, o povo recuperou a soberania, votou livremente depois de uma campanha eleitoral onde não houve intimidação nem coacção, e pôde escolher entre dois partidos quem devia governar. Ao escolher deu uma maioria qualificada que demonstrou a vontade de mudança. Ficou completa a queda do regime do partido único criado em 1975.

Face a essa análise, qual a importância do 5 de Julho e do 13 de Janeiro?

A partir do 13 de Janeiro de 1991, a Independência celebrada no 5 de Julho passou a ser real. A soberania que em 1975 tinha sido transferida para o PAIGC, uma organização que se auto-intitulava binacional e supranacional, e depois para o PAICV, a seguir ao golpe de Estado da Guiné em 1980, finalmente chegava a quem devia pertencer: o povo de Cabo Verde. Quando comemoramos agora o 5 de Julho, comemoramos o que devia representar desde o início: a soberania popular, os direitos fundamentais, o pluralismo dentro da sociedade, a separação de poderes, o primado da lei, a independência dos tribunais. Independência significa autonomia, ou seja, o povo escolhe os seus governantes, os seus autarcas, há alternância política e há cidadania plena. O valor simbólico da mudança protagonizada pelo 13 de Janeiro é que é celebrado. Só no 13 de Janeiro a independência aconteceu realmente na sua plenitude.

Continua a haver tensão sobre as narrativas, sobre a luta de libertação e Independência e a 2.ª República. Esta divisão já não deveria estar ultrapassada?

Os acontecimentos de 1975 e de 1990 são para a História e para os historiadores e não para serem material de disputas políticas no presente. A tensão actual devia estar ultrapassada se o PAICV, que é o partido que ainda reivindica o legado do partido único, se libertasse da tentação de se definir pelo regime anterior. Esse partido funciona no ambiente democrático, mas insiste num legado que tem um conflito directo com os valores e princípios da Constituição de 1992. Essa tensão domina a sua própria existência e transmite-a para a sociedade. As pessoas têm dificuldade em libertar-se de uma narrativa que tem componentes heróicos, mesmo que fantasiosos. Toda a gente sabe que não houve nenhuma luta de libertação em Cabo Verde. O que aconteceu foi que, na sequência do golpe de Estado do 25 de Abril que derrubou a ditadura salazarista, Portugal resolveu libertar-se das colónias e entregou Cabo Verde ao PAIGC que, da Guiné, apregoava ser o único representante do povo de Cabo Verde. A soberania do país foi entregue ao PAIGC, uma organização tida como binacional e supranacional, que já detinha a soberania na Guiné. Quem entregou a nova bandeira de Cabo Verde ao soldado para ser içada no dia 5 de Julho de 1975 foi o secretário-geral do PAIGC, Aristides Pereira, que ainda não tinha sido eleito presidente de Cabo Verde. Ou seja, a soberania foi transferida ao PAIGC. Depois do golpe na Guiné em 1980, quando o PAIGC se dividiu e foi criado o PAICV, as pessoas passaram a dizer, meio a brincar, que se devia dar uma medalha ao Nino Vieira por ter acabado com a Unidade Guiné-Cabo Verde. Na prática, porém, significou a transferência da soberania do partido binacional e supranacional PAIGC para o PAICV, que é nacional. Mas ainda era do partido. Foi no 13 de Janeiro que, de facto, o povo pôde exercê-la em pleno.

O 5 de Julho é associado ao PAICV, e o 13 de Janeiro, como reconheceu, é também demasiado colado ao MpD. Faz sentido que as principais datas da nação estejam tão associadas a partidos?

O PAICV insiste que ao comemorar o 5 de Julho, dia da independência, o país deve celebrar os acontecimentos de 1975 e os seus auto-intitulados heróis. O problema com isso, como eu disse atrás, é que o momento da independência coincidiu com a implantação de uma ditadura. E não se pode esperar que um país democrático celebre o início de uma ditadura que o oprimiu, que impediu o exercício da cidadania e prejudicou o país com a sua visão estreita de desenvolvimento. Por isso, o povo, livre depois do 13 de Janeiro, finalmente está em posição de celebrar o seu feriado nacional. Os dias nacionais são os dias em que a colectividade, a república, a comunidade política nacional se revê nos seus princípios e valores. É um dia de unidade nacional, para reafirmar o espírito de comunidade e solidariedade e o desejo de viver em liberdade, paz e justiça.

A sua crítica é direccionada ao 5 de Julho, como Dia Nacional, ou ao facto deste estar cativo num partido?

O que eu critico é o facto de se querer transformar a comemoração da independência na exaltação dos que implantaram uma ditadura nesse dia. Insiste-se nessa confusão e persiste-se em dividir renovando a tensão entre os valores constitucionais actuais e os do regime do partido único. É como se o país não se tivesse reconciliado com a sua própria História, no sentido de a assumir. Pelo contrário, fica a pasmar no passado e não coloca todas as suas energias na construção do presente e do futuro. No 13 de Janeiro, demos um salto civilizacional que levou à cidadania plena e ao desbloqueio da energia, da iniciativa e da criatividade das pessoas e da sociedade.

Mas não se deve reconhecer mérito a ambos os partidos do arco do poder? Um trouxe a independência, o outro trouxe a democracia?

Colocando a questão nesses termos tem de se dizer o que cada um trouxe. Um, supostamente, trouxe a independência, mas verdadeiramente trouxe a ditadura do partido único, algo que ninguém pode negar, mas de que não se assume responsabilidade. Quanto à questão da independência vai-se buscar legitimidade na luta de libertação do PAIGC na Guiné. Mas já o Nino Vieira dizia em 1981 que os cabo-verdianos (cerca de 40) “eram um apêndice da luta”. O facto de São Tomé e Príncipe se ter tornado independente no dia 12 de Julho de 1975, sem nenhuma luta armada, como Cabo Verde, mostra que não é pela legitimidade ganha na luta que se chega à independência. Tratava-se realmente de todo um processo de descolonização desordenada em que os portugueses entregaram o poder a quem tinha um projecto de poder, que depois iria revelar-se ditatorial. E isso teve consequências: quase 30 anos de guerra civil em Angola, guerras e destruição em Moçambique. Na Guiné é o que se sabe. São custos. Aqui em Cabo Verde, o país teve que aguentar 15 anos de uma ditadura que, pelas suas orientações políticas e económicas, fez o país perder oportunidades extraordinárias.

Ditadura ou regime totalitário?

Foi instalado um regime totalitário e, na sua perspectiva, ditatorial. O PAIGC é um partido de inspiração leninista. Não sou eu que estou a dizer. O princípio do centralismo democrático de Lenine sempre constou dos estatutos do PAIGC e do PAICV e foi retomado no III Congresso em 1988. Os partidos leninistas são construídos para assumir o poder em situações de revolução e impor uma ditadura. Como Lenine define no livro "Estado e Revolução", o objectivo é implantar uma ditadura do proletariado para construir uma nova sociedade e construir o “homem novo”. O PAIGC não explicita a parte da ditadura, mas diz que é único e até faz a identificação entre o partido e o povo: o povo é todo aquele que está com o partido. Há esse projecto de poder. Por isso, para assumir o poder, eliminam os adversários, calam toda a gente, controlam toda a comunicação social, impõem a sua ideologia nas escolas e enquadram trabalhadores, mulheres, jovens e crianças em organizações de massas. Nas eleições só há lugar para os candidatos do partido único. As excepções confirmam a regra.

Ao criticar totalmente o regime do partido único, não corremos o risco de apagar a importância desse período na evolução de Cabo Verde? Nem tudo foi negativo: durante 15 anos, um país considerado inviável conseguiu sustentar-se.

Essa afirmação muitas vezes repetida da inviabilidade de Cabo Verde serve só para os dirigentes do PAIGC/PAICV juntarem mais um título de Salvadores de Cabo Verde aos outros que trouxeram da Guiné de Combatentes da Liberdade da Pátria e de Melhores Filhos do Povo. As ilhas, em geral, são inviáveis: não têm escala, estão afastadas dos continentes, não têm acesso fácil aos mercados. James Meade, prémio Nobel de Economia, disse isso nas vésperas da independência das Maurícias. E quando Singapura foi expulsa da Federação da Malásia em 1965, Lee Kuan Yew chorou na televisão ao anunciar a independência. Mas com boas políticas pode-se avançar, crescer e prosperar, como se fez nas Maurícias ou em Singapura. Por isso, dizer que as ilhas inviáveis se tornaram viáveis é tentar trazer uma glória para eles [PAICV]. De facto, o país ficou dependente da generosidade internacional, amarrado ao modelo de desenvolvimento baseado na reciclagem da ajuda externa. Não fez o percurso para a viabilidade económica, que é o percurso do desenvolvimento e do crescimento económico. Pelas políticas que assumiram – fecharam o país ao capital estrangeiro, ao investimento estrangeiro, limitaram a iniciativa privada, estatizaram toda a economia – condenaram o país a crescimentos a taxas baixas. Cabo Verde chegou ao fim de 15 anos com 800, 900 dólares de rendimento per capita, por ano. Só dá o salto nos anos 90, quando se faz a reestruturação da economia, passando de uma economia estatizada para uma economia de mercado. É quando aumenta o potencial de crescimento e chega a taxas do PIB de 11%, os níveis mais altos da História do país. Em 2006, ou seja em quinze anos, o rendimento per capita quase triplica. Os anos do partido único foram 15 anos perdidos. Quinze anos em que as Maurícias se industrializaram, usaram acordos internacionais para atrair investimentos, exportaram, baixaram o desemprego e aumentaram o rendimento nacional. Singapura fez o mesmo, num nível de sucesso ainda maior.

Para falar do projecto de poder do PAIGC/PAICV não há que entendê-lo à luz do contexto histórico? Mesmo o 13 de Janeiro acontece em sequência do efeito dominó de finais de 80...

Mas insistem, por exemplo, numa continuidade absurda: que durante 15 anos estiveram a preparar o país para depois entrar na democracia. É um argumento que os colonialistas também usavam, que os países tinham que ser preparados para depois ganharem independência. Repetem esse mesmo argumento quando não tem, de facto, nenhuma ligação com a realidade. Porque o que aconteceu foi essa transformação mundial nos fins da década de 1980. O PAICV sabia isso quando em 1988 fez o III Congresso. Sabia do Gorbachev, da Perestroika e da Glasnost. Na época escrevi um artigo no Terra Nova, analisando o Congresso, e que se podia prever o que ia acontecer na União Soviética e nos países de Leste. De facto, ao longo de 1989 vários regimes comunistas, de inspiração leninista, caíram. É o efeito dominó, e Cabo Verde, em Fevereiro de 1990, procurou fazer uma fuga em frente para segurar o poder, como o PAIGC na Guiné fez. Aí, surtiu efeito e o Nino Vieira continuou por mais anos, até 1999. Aqui, não. Abriram uma pequena brecha. Falaram de eleições, que deviam ser em Dezembro de 1990, e que seriam com o PAIGC e grupos de cidadãos. Só depois, em 1995, após a revisão da Constituição pela nova Assembleia Nacional Popular eleita, se iria permitir eleições pluripartidárias. Mas quando se abre uma brecha nessas situações, não se tem controlo sobre os acontecimentos. O país começou a agitar-se e a apresentar ideias. Apareceu a declaração política do MpD a 14 de Março, menos de um mês depois. A fuga em frente foi acelerada pelo próprio Presidente da República, Aristides Pereira, que se tinha sentido posto de lado em Fevereiro, que resolveu também adiantar-se e que se mostrou a favor da eleição do Presidente da República por sufrágio secreto, directo e universal. Antes, era eleito pela Assembleia Nacional Popular, e ele mostrou-se a favor de uma reivindicação que está na declaração do MpD. Com estas acelerações, com dinâmicas externas e internas ao partido, o MpD rapidamente cresceu. O MpD não é um resultado de um trabalho político prévio. É um movimento popular que se levanta em todas as ilhas, que resulta do ambiente internacional, da vontade de democracia e da pequena brecha que o PAICV quis abrir para segurar o poder. E esse movimento ganha expressão e há uma projecção rápida das pessoas na figura do Carlos Veiga. O PAICV ainda tentou uma manobra, insistindo em realizar em primeiro lugar a eleição presidencial, na perspectiva de que Aristides Pereira teria popularidade e seria um travão a algumas pretensões do MpD. Depois deixou cair essa ideia e em Setembro de 1990 fez uma revisão constitucional para abrir o país a eleições pluripartidárias. Não era essa a intenção inicial, mas tiveram de o fazer e caiu o artigo 4.º. Foram contra a ideia de uma Assembleia Constituinte, que é o que normalmente acontece quando há revoluções. Vota-se por uma Constituinte, que vai fazer a Constituição e depois realizam-se as eleições legislativas. Aqui, fez-se apenas um arranjo na Constituição para ajustar. O 13 de Janeiro não foi apenas a primeira eleição livre e plural, mas a decisão popular com maioria qualificada que permitiu a transição do regime e a criação de uma nova Constituição. É daí que vem a importância extraordinária do 13 de Janeiro.

O MpD surgiu como movimento. Mas, antes, já existiam outros partidos. Porque não participaram nas eleições?

A UPICV não tinha muita expressão. Havia a UCID que tinha mais presença na emigração. Em 1990, no início, ficou mais próxima do MpD, como todas as forças que estavam organizadas contra o regime. Por exemplo, a 15 de Setembro de 1990, realizámos o primeiro grande comício em Cabo Verde, na Rua de Lisboa, em São Vicente. Eu representava o MpD, o António Jorge Delgado uma associação cristã, e havia um representante da UCID, o Serafim Romualdo. O MpD ainda não tinha símbolos. Os símbolos que se viam na multidão eram da UCID, o que mostra bem essa proximidade. Em toda a campanha eleitoral que fizemos em São Vicente nessa altura, as vivas eram para o MpD e para a UCID. O que aconteceu é que, com a revisão constitucional de Setembro, o PAICV, na lei de 6 de Outubro dos partidos políticos, reconheceu-se automaticamente como partido e deu aos outros partidos a possibilidade de se inscreverem. Mas impuseram exigências: número mínimo de assinaturas por ilha, organização, e os prazos eram curtos. Cerca de um mês. A UCID não conseguiu cumprir, e o que apresentou não foi aceite por despacho do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de Dezembro de 1990. Por isso, a UCID não participa nas eleições do 13 de Janeiro.

Sendo o adversário político um partido de génese totalitária, e um regime de 15 anos, não temeram que não aceitasse o resultado?

Dificilmente isso podia acontecer. No dia 13 de Janeiro, Pedro Pires assume a derrota e parece tranquilo, mas no dia seguinte demitiu-se do governo. Ou seja, o governo caiu. Falou-se de movimentações no sentido de não assumirem a derrota, mas pouco depois, o Presidente Aristides Pereira chamou Carlos Veiga para formar um governo de transição.

Em muitos países essa transição não é pacífica. Algum mérito o PAICV terá...

Havia essa situação internacional - a terceira vaga da democracia - em que regimes autoritários e comunistas caíam em todo o mundo. Em Cabo Verde, o PAICV tentou segurar o poder, mas foi apanhado pela vontade da população. Não se pode falar em mérito: jogaram com tudo para se manterem no poder e, para eles, inesperadamente, perderam. Nunca tiveram qualquer intenção de abandonar o poder, até porque a concepção que têm é que o país lhes pertence. Vêem a perda do poder como uma espécie de desvio da História. É por isso que nas campanhas eleitorais, em vez de procurarem ganhar com as melhores propostas de políticas, falam sempre em resgatar o país.

Entretanto, já há toda uma geração que viveu sempre em democracia. Como o 13 de Janeiro pode mobilizar essa geração?

Os jovens sempre viveram na democracia e não podem saber, por experiência directa, o que é viver num regime sem liberdade, em que o poder do Estado não tem limites. Não imaginam viver num país onde a polícia política podia prender alguém por três meses sem culpa formada, e ainda pedir o prolongamento de mais dois meses de prisão. Ou que uma pessoa podia ser presa por seis meses por lançar boatos. Ou só poder viajar com uma autorização de saída do país dada no último momento. Essas leis de 1975 e 1976 só foram revogadas em Maio de 1990. Muitos foram sujeitos a isso ao longo dos quinze anos do regime e casos graves de violação dos direitos aconteceram em várias ilhas, particularmente em São Vicente e Santo Antão.

Mas as novas gerações têm noção do que se passou? A História foi transmitida com elementos para perceberem o antes e o depois do 13 de Janeiro?

Não foi transmitida, porque há uma narrativa do PAICV que acaba por dominar. Como dizia Gramsci, se alguém consegue tornar a sua ideologia hegemónica na sociedade e no Estado, mesmo que esteja fora do poder, continua a dominar a sociedade. Até dirigentes do MpD, em declarações públicas, mostram que absorvem aspectos da ideologia do PAIGC. A narrativa da luta de libertação concebida pelo PAIGC como instrumento de propaganda é tomada como verdade histórica. Imposta pelo Estado totalitário prevalece nas instituições, nas escolas, na academia e na comunicação social acima de toda a evidência factual e histórica. O resultado é que não se vê como a criação do PAIGC é, de facto, um projecto de poder por alguns auto-intitulados melhores filhos do povo como bem explica Amílcar Cabral no seu texto "Nós e o Partido". Aí diz por que é que o PAIGC era diferente, não era um movimento como o MPLA ou uma frente como a FRELIMO. De acordo com a sua visão leninista do que devia ser a organização política criada para a Guiné-Bissau e Cabo Verde, o PAIGC era um partido não só para fazer a luta de libertação, mas também para assegurar o poder depois da revolução e da saída das autoridades coloniais. Logo depois do 25 de Abril, com a liberdade trazida pela queda da ditadura salazarista consegue estar no terreno em Cabo Verde – porque não estava antes – a estruturar-se com o objectivo de ser poder único. Todas as expressões entusiásticas de teor nacionalista, particularmente dos jovens estudantes, foram cooptadas e instrumentalizadas para esse fim. Mas o projecto era do partido, e era um projecto de poder dos “melhores filhos”. Por isso, dizem "independência, mas só com o PAIGC". Outros políticos podiam ser independentistas, mas se não fossem do PAIGC, eram adversários ou mesmo inimigos. Evidentemente que para ser poder único tinha que implantar uma ditadura.

Novamente o contexto histórico: isso não acontecia um pouco por toda a África?

Nem toda a África chegou à Independência pela luta de libertação. Aliás, raros foram os casos que seguiram essa via. É só ver: quando começa a luta na Guiné em 1963, já há mais de 32 países africanos que são independentes. E depois, em 1968, já são 40 e tal. Na sequência da descolonização francesa ou inglesa, grande parte são regimes plurais. O próprio Nkrumah foi eleito primeiro-ministro, ainda sob domínio britânico, e, em 1957, com a independência do Gana, tornou-se primeiro-ministro de um Estado soberano, mas dentro da Commonwealth. Os regimes começaram por ser democráticos porque eram democracias que estavam a fazer a descolonização. Depois é que há golpes e avançam para regimes de partido único. É interessante o discurso de que os radicais no processo de independência eram os jovens. A verdade é que não há coisa mais radical do que uma força política dizer que é a única que pode estar no terreno. Os jovens foram instrumentalizados dentro de uma lógica criada por uma organização que passou pela experiência de guerra e formatou os seus dirigentes, a sua gente, os seus quadros, nessa perspectiva de que só eles podiam exercer o poder.

E o MpD não teve falhas no processo de consolidação da democracia?

O MpD é um movimento. Numa primeira fase, quando o PAICV abre a brecha, a sociedade movimenta-se, associa-se, agrupa-se e manifesta-se.Desde a Declaração Política até à convenção de formação do partido - que só é possível nos primeiros dias de Novembro, após a queda do artigo 4.º e a lei dos partidos políticos -, o MpD já incorporava todos os seus elementos essenciais: filosofia, orientação económica e propostas de políticas para os vários sectores da vida política, económica e cultural. Já no programa estavam previstas medidas como um sistema de governo parlamentar mitigado para garantir estabilidade governativa e a criação de um Tribunal Constitucional. Ou seja, mesmo enquanto movimento, o MpD tinha os elementos-chave de que precisava para se transformar em partido. Nestes processos, como aconteceu na Polónia ou na República Checa, com o sistema democrático a funcionar, o mais natural é que o movimento popular inicial, com o tempo, fique menos abrangente. Saem pessoas que não concordam com o processo de transformação em partido, ou com o tipo de partido para que se está a evoluir. Isso verificou-se e o MpD teve duas cisões: em 1993 e em 2000. Mesmo assim conseguiu manter-se, como partido, sem ser abalado fundamentalmente. Voltou a ganhar com maioria qualificada, em 1995/96, o necessário para aprovar o hino nacional, que não tinha conseguido maioria necessária em 1992, e para fazer a revisão constitucional de 1999. Nesse processo, foi essencial a liderança de Carlos Veiga, líder eleito pelo povo enquanto movimento. E o partido conseguiu realizar a missão por que se desencadeou todo o movimento: construir a democracia, dotar o país de uma Constituição, construir as instituições democráticas e, a segunda parte da missão, construir uma economia de mercado: passar de uma economia estatizada para uma economia de mercado. Quando perdeu as eleições em 2001 conseguiu erguer-se numa oposição efectiva, leal à Constituição e defensor da continuação do processo de modernização, de atracção de capitais estrangeiros, de abertura ao investimento externo e ao turismo e de incentivo à iniciativa privada.

Então, olhando estes 35 anos, conseguiu-se cumprir as promessas do 13 de Janeiro?

No essencial. Na construção da democracia e na reestruturação da economia. Ter um país que seguiu num caminho de crescimento com as reformas que foram feitas nos anos 90 e que depois foram prosseguidas, com os outros governos. Mas a dinâmica económica talvez pudesse ser maior. Por exemplo, o relatório do Banco Mundial aponta para uma diminuição da produtividade, mostrando que o impulso reformista não foi continuado com a mesma garra. Isso tem impacto no potencial económico que assim não consegue crescer a taxas mais elevadas do PIB de forma sustentada. Também não se diversificou suficientemente a economia, o que aumenta a vulnerabilidade do país face a choques externos, como a COVID-19 veio confirmar. Um dos pontos onde a promessa do 13 de Janeiro não se cumpriu foi quebrar com a narrativa ideológica do PAIGC. É uma narrativa que exclui grande parte da história do país, não obstante o facto de selectivamente recuperar algumas partes que se podem revelar convenientes num determinado momento.Cabo Verde começou a ser povoado desde 1460. Há toda uma trajectória histórica e uma cultura que foi produzida ao longo desse tempo. Apesar de se reconhecer que há de facto uma consciência de ser cabo-verdiano, que emergiu muito antes da independência,em todas as ilhas, com a mesma língua e uma produção cultural - música, literatura - que são pilares dessa identidade, não se age em consequência.O PAIGC, preso à imagem e ideologia de partido que “forja nações na luta” com o seu líder, o Amílcar Cabral, como pai de duas nacionalidades, vê-se tal qual o demiurgo como ponto de origem de um mundo novo e de um homem novo. À partida o passado é a “noite colonial”, mas dele vai recuperando partes conforme lhe interessar. Isso porque, como explica Gabriel Fernandes no livro “Em busca da Nação”, o nacionalismo do PAIGC não vem da terra, não é interno, mas parte de fora, resulta do pan-africanismo. Eles eram primeiro pan-africanistas - Partido Africano da Independência - , e só depois se chega a uma perspectiva nacional de Cabo Verde.Não partem da vivência do país, o que gera conflito e tensão. Enquanto essa narrativa persistir, não permitem, por exemplo, que realmente se conheça a História. A visão adoptada pelo PAIGC baseia-se no livro de António Carreira, ”Cabo Verde: Formação e Extinção de uma Sociedade Escravocrata (1460-1878)”. Um dirigente do partido, que foi ministro da Educação, num depoimento no livro do João Lopes Filho sobre A. Carreira, disse que a obra desse autor é aquela que mais fez para a produção e sistematização dos elementos teóricos para a unidade Guiné-Cabo Verde. Mais uma vez, vemos um regime totalitário a impor uma visão única do país, controlando todo o sistema educativo e forçando o país a aceitar a perspectiva de um autor específico. Mas é o próprio Carreira, depois de afirmar que Cabo Verde e São Tomé foram povoados da mesma forma por Portugal, quem diz não saber porque derivaram em realidades culturais e demográficas tão diferentes. Não põe na equação uma coisa simples: em São Tomé chove, permitindo um sistema de plantações de natureza escravocrata, semelhante ao das Caraíbas, Brasil ou sul dos Estados Unidos. Em Cabo Verde, não chove, tornando impossível manter esse sistema. Mas, porque serve a narrativa da luta e da unidade Guiné-Cabo Verde fazer de Cabo Verde uma sociedade escravocrata à procura de libertadores, impuseram sem discussão essa teoria ao país. Passaram por cima de todos os intelectuais e escritores cabo-verdianos anteriores que realmente conhecem e viveram no país durante décadas seguidas. O problema é que continua a ser ensinado e praticamente não há uma perspectiva diferente. Num país intelectualmente livre, com pensamento crítico, deveria haver várias narrativas a explicar o país e a sua evolução. Isso seria normal e desejável. O que não é aceitável é que o Estado actualmente continue a subscrever uma ideologia, como ocorreu durante o regime do partido único. Isto é que não é normal.

Não é como se o MpD nunca tivesse estado no poder. Esteve 20 anos, teve instrumentos e não conseguiu fazer essa reconciliação e mudar as narrativas. Porquê?

Isso é prova de quão forte foi a acção da doutrinação dos espíritos. Na construção do “homem novo” a narrativa do PAIGC entrou fundo na sociedade cabo-verdiana. E isso só um Estado totalitário pode fazer. Doutrinar de forma sistemática nas escolas, nas escolas de professores, nas escolas de comunicação social, nas instituições e na administração pública. Todos os funcionários, durante os 15 anos, para entrar para a função pública, tinham de fazer provas no programa do partido. Não são palavras vazias quando está escrito na LOPE e depois na Constituição de 1980, que o PAIGC é a força dirigente da sociedade e do Estado. Quer dizer que o seu programa, a sua ideia, é seguida de forma sistemática por toda a gente. Isso é totalitário. Está entranhado e mostra, de facto, o quão bem-sucedido foi o regime totalitário nesse aspecto.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1259 de 14 de Janeiro de 2026.