Artigos sobre Pedido de fiscalização
Pedido de fiscalização de constitucionalidade feito a desoras e falho nos seus pressupostos
É conhecida a enorme dificuldade que as democracias mais recentes, particularmente nos pequenos Estados, têm experimentado para levar à Justiça aqueles que se sentem, e são tidos, como influentes e poderosos.
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