O juiz Luiz Fux pediu hoje a "anulação do processo por incompetência absoluta" da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Choi Min-kyeong, a primeira desertora norte-coreana a apresentar uma queixa-crime contra Kim Jong-un, afirmou hoje esperar que a sua ação judicial ajude a melhorar os direitos humanos na Coreia do Norte.

Uma coligação de 70 advogados, antigos juízes e professores de Direito apresentou uma queixa contra a Procuradora-Geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, por alegadamente violar o seu compromisso ético de manter neutralidade política.

O Ministério Público decidiu arquivar o processo, iniciado em 2017, que investigava possíveis ilícitos criminais na gestão dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) durante o Governo do PAICV. A decisão de arquivamento foi comunicada publicamente pela Procuradoria-Geral da República, após a conclusão da instrução do inquérito, conduzida pelo Departamento Central de Ação Penal (DCAP).

A cadeia de restauração rápida McDonald’s é alvo de um processo por alegadamente discriminar ‘media’ afro-americanos nas despesas de publicidade, reclamando-se uma indemnização de 8,1 mil milhões de euros.