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Esta posição foi defendida pela deputada eleita pelo Movimento para a Democracia (MpD, poder), Antonita Vieira, em conferência de imprensa, alusiva à próxima sessão plenária, marcada para 29 a 31 de Outubro, que abordará “temas cruciais” para Cabo Verde.
Com a descentralização no centro do debate, a deputada Antonita Vieira destacou a importância de fortalecer as autarquias locais, afirmando que a descentralização não é apenas uma questão administrativa, mas um caminho para empoderar as comunidades e permitir que elas desempenhem um “papel activo” no desenvolvimento local.
O debate com o primeiro-ministro sobre as políticas de descentralização irá abordar as iniciativas já implementadas desde 2016, quando o Governo começou a estabelecer parcerias com as câmaras municipais para requalificação urbana, infraestrutura e acessibilidade.
“Esses investimentos são essenciais para garantir que todos os concelhos do país tenham acesso a serviços básicos e oportunidades de desenvolvimento”, acrescentou a parlamentar, ressaltando que entre 2017 e 2024 foram alocados cerca de 1,9 milhões de contos para projectos de regeneração urbana.
Outro ponto crucial da agenda, segundo a deputada, é a interpelação ao Governo sobre a Saúde e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, tendo esclarecido que no Orçamento do Estado para 2025 o Governo prevê um aumento de 10,7% para a Saúde, totalizando 8,4 bilhões de escudos.
“Precisamos garantir que a população tenha acesso a serviços de Saúde de qualidade, especialmente em tempos de crise, como a epidemia de dengue que enfrentamos actualmente”, disse.
Além disso, o debate sobre a situação da Justiça em Cabo Verde permitirá reflectir sobre os avanços e desafios do sistema judiciário, pelo que a deputada destacou que o objectivo é construir um sistema “mais célere, acessível e transparente”.
A nova abordagem, disse, inclui reformas que visam reduzir a morosidade dos processos e modernizar as infraestruturas judiciárias, com um “aumento significativo” do orçamento para os tribunais, que subiu de 336 milhões para 835 milhões de escudos.
Realçou que com esses debates o MpD busca não apenas responder às críticas da oposição, mas também reafirmar seu compromisso com a população, por forma a garantir que a voz dos cidadãos seja ouvida e que suas necessidades sejam atendidas.
“Estamos aqui para servir a nossa gente, e este é o momento de trabalharmos juntos para um Cabo Verde mais justo e próspero”, finalizou a deputada.
