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O líder do grupo parlamentar do PAICV, João Batista Pereira, falava na Assembleia Nacional durante o debate parlamentar com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre “Políticas de descentralização e de desenvolvimento local”, tema proposto pelo MpD.
O responsável criticou as políticas de descentralização do Governo e frisou que ao invés deste avançar para uma descentralização “robusta e consensual”, tem insistido em “mera transferência de competências administrativas” para as autarquias, sem garantir a autonomia financeira e decisória prometida.
Ou seja, argumentou, os serviços que foram transferidos para os municípios, como os centros de juventude, as actividades sob a tutela do Ministério da Agricultura e Ambiente e os serviços anteriormente prestados pelas Casas de Direito nunca passaram por uma avaliação “consistente e criteriosa”.
“Sem essa análise torna-se impossível medir a eficácia dessas medidas, cuja real utilidade e impacto permanecem altamente questionáveis”, afirmou.
João Batista Pereira acusou ainda o Governo de estar a fazer “grande propaganda” sobre os recursos transferidos dos fundos para os municípios, advertindo que a realidade é bem diferente, uma vez que, indicou, existe “um enorme desfasamento” entre os valores anunciados e os que efetivamente chegam às autarquias.
“E não é só isso, existe uma discriminação gritante na distribuição desses recursos, que afeta especialmente os municípios liderados pelo PAICV”, disse, tendo sustentado que essa discriminação não se limita a uma área específica, mas que é uma prática transversal em todo o Governo.
A título de exemplo questionou como explicar que uma estrutura de saúde construída e equipada pela Câmara Municipal da Boa Vista esteja impedida de entrar em funcionamento, apenas porque a obra foi realizada localmente.
Na mesma linha, o PAICV manifestou estranheza em como o Governo alterou a classe das habitações do Programa Casa para Todos simplesmente para impedir a câmara municipal de as gerir, ou ainda que a população dos Mosteiros continue privada de uma estrada asfaltada, bloqueada apenas porque o financiamento vem da autarquia mosteirense.
Para o maior partido da oposição, esses exemplos são “claros indícios” de uma prática “sistemática de desvalorização e boicote contra as autarquias lideradas pelo PAICV”, que impede o desenvolvimento dessas localidades e afecta diretamente a qualidade de vida e os direitos dos cidadãos.
O desenvolvimento local para o PAICV implica, além da gestão descentralizada, a promoção do bem-estar social, económico e ambiental das comunidades locais, através do fortalecimento das capacidades e recursos locais para promover a prosperidade e o bem-estar da população.
Apelou, por isso, ao primeiro-ministro para cumprir com o compromisso de 2016 como forma de garantir “uma verdadeira descentralização”, que promova o desenvolvimento local “autêntico e inclusivo” do qual todos os cabo-verdianos poderão beneficiar.
