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“É com enorme satisfação que a AJOC tomou hoje conhecimento da decisão do Governo em desbloquear mais de 7.313.716 escudos para pagamento de incentivos a 22 rádios comunitárias, regionais e nacionais. Queríamos aproveitar a oportunidade para congratular o governo por esta iniciativa e por cumprir parte daquilo que foi prometido aos órgãos de comunicação social privados, que tanto precisam deste incentivo vital para o exercício livre da sua actividade”, lê-se no comunicado do sindicato.
Aos órgãos de comunicação social privados, a AJOC apela ao bom uso desta verba e que os resultados se reflictam na melhoria de condições de trabalho e salariais dos jornalistas.
O sindicato acredita que o governo, enquanto gestor do Estado de Cabo Verde, cumpriu o seu papel no que toca à melhoria das condições para que os órgãos de comunicação possam funcionar de forma livre e democrática, levando as com isenção e imparcialidade, dando voz à população.
“Esperamos agora que, independentemente do valor que cada um venha a receber, as entidades patronais saibam cumprir com a sua parte no que toca à criação de melhores condições para os profissionais de comunicação social.Em tempos de crises onde, particularmente, os órgãos privados de comunicação social têm enfrentando dificuldades visíveis, acreditamos que faz todo o sentido uma “mãozinha” do Estado no sentido de evitar que estas fechem as portas por falta de incentivo o que, no nosso ponto de vista, representaria um grande retrocesso na qualidade da democracia e do pluralismo de opinião”, refere.
No comunicado, a AJOC frisa que a crise do financiamento tem contribuído para a não contratação de jornalistas e a prática de um salário baixo e relembra que, nestes órgãos, os jornalistas recebem cerca de vinte mil escudos mensais, o que não dignifica em nada a função que desempenham, acabando por transformar-se num risco, ao colocar o grupo nas mãos dos patrões.
Muito mais do que disponibilizar verbas, a AJOC aponta que o Estado deve criar condições no mercado, que considera ser fraco do ponto de vista publicitário, para que as empresas desenvolvam os seus negócios.
“E, como já fizemos saber em várias ocasiões, isso pode passar por melhorar a regulação e implementar alguns incentivos. Como exemplo, lembramos aqui a possibilidade levantada pelo Governo em 2019 de atribuir aos órgãos de comunicação social privados o estatuto de utilidade pública e de isentá-los do pagamento do IVA, podendo estes investir o montante arrecadado na contratação de jornalistas, na modernização tecnológica, dentre outros”, aponta.
A AJOC aproveitou ainda para exortar o executivo a avançar, de facto, com a assinatura do novo contrato de concessão entre o Estado e a Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC), bem como a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Agência Cabo-verdiana de Notícias (Inforpress).
