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No início do ano, três jornalistas e dois jornais foram constituídos arguidos em processos de investigação sobre crime de violação de segredo de justiça aberto pelo Ministério Público por divulgarem “informações judiciais confidenciais”.
As notícias referiam-se ao suposto assassinato de Zezito Denti d’Oru, em 2014. A abertura desses processos fez com que a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) acusasse o MP de estar a atacar a liberdade de imprensa.
Já em Maio, o Repórteres Sem Fronteira (RSF) divulgou o seu relatório em que o arquipélago desceu nove posições no ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, passando do 27º lugar, que tinha alcançado em 2021, para o 36º lugar. Por seu turno, a AJOC atribuiu “toda a culpa” ao MP, considerando que tal queda estava relacionada com as já referidas situações ocorridas com os jornalistas.
Megas operações na Praia, crimes sexuais e tráfico de drogas
No mês de Abril, a Polícia Judiciária (PJ) anunciou a apreensão de 5.461,2 kg de cocaína distribuídos em 214 fardos que estavam a bordo de uma embarcação pesqueira.
A operação, denominada “Alcatraz”, foi desencadeada em conjunto com as Forças Armadas (Guarda Costeira), coordenada através do Centro de Análise e Operações Marítimas-Narcóticos (MAOC-N) e contou com a colaboração da Polícia Federal do Brasil, da Drug Enforcement Administration, da Marinha dos EUA e da National Crime Agency do Reino Unido.
Em Agosto, o MP deduziu acusação, requerendo julgamento em Processo Comum Ordinário e com intervenção do Tribunal Singular para efectivação da responsabilidade criminal de sete arguidos, todos do sexo masculino, sendo 5 de nacionalidade brasileira e 2 de nacionalidade montenegrina, com idades compreendidas entre 32 e 66 anos.
O ano de 2022 ficou ainda marcado pelas ocorrências de crimes sexuais contra menores de 16 anos. De referir que em Abril, o relatório da Polícia Nacional sobre as ocorrências registadas em 2021 apontou que estas aumentaram 21% face ao ano de 2020, com uma média de um caso reportado a cada três dias.
Razão pela qual, em Dezembro, o Governo reconheceu que os crimes de agressão, abuso e exploração sexual de crianças e de adolescentes têm vindo a ganhar “expressão” no país, e assumiu combater a problemática com urgência.
Ao longo deste ano, a PN realizou várias megas operações em bairros distintos da capital que culminaram na apreensão de armas de fogo, munições, estupefacientes, dinheiro, telemóveis e vários outros objectos que se presume serem produtos de roubos e furtos.
Por outro lado, em Outubro, a revisão da legislação sobre armas foi aprovada por unanimidade na Assembleia Nacional e “Boca Bedju”, arma de fabrico artesanal, passou a ser considerado arma de guerra.
Para fazer face à onda de criminalidade que tem atingido a Cidade da Praia nestes últimos meses, a PN arrancou, no dia 15 de Dezembro, com o plano Natal/Fim de Ano com uma mega operação envolvendo cerca de 220 efectivos.
O caso mais recente que marcou a Justiça nacional diz respeito a arquivação do processo de corrupção contra o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, instaurado na sequência de uma reportagem de investigação intitulada “A Grande ilusão: cifrões e outros demónios”, divulgada no canal português SIC.
Para o Ministério Público, as suspeitas veiculadas na comunicação social não foram comprovadas e não são suficientes para formular uma acusação. Motivo pelo qual mandou devolver os bens apreendidos ao ex-ministro na sequência da busca e revista e apreensão, inclusive os documentos.
Educação
Este ano, o Governo aprovou a Reforma do Sistema Educativo Nacional e o novo Sistema Nacional da Avaliação das Aprendizagens.
As novas matrizes colocam ênfase no reforço do ensino do português, enquanto língua oficial e matricial do sistema educativo, como disciplina obrigatória do 1.º ao 12.º ano de escolaridade.
Também está em curso o ensino do inglês e do francês em idade mais precoce, como disciplinas obrigatórias do 5.º ao 12.º ano, e início da implementação da língua cabo-verdiana como nova disciplina, por enquanto opcional e experimental, a partir do 10.º ano.
Outro marco no sector da Educação foi o arranque do ensino superior em Santo Antão no mês de Outubro, voltado para as Ciências Agrárias.
COVID-19, evacuações e regulação dos privados
A morte de um jovem transferido da ilha Brava para o Fogo, em Julho, evidenciou as condições precárias da evacuação médica no arquipélago provocando revolta na sociedade que exigiu do Governo medidas no sector da saúde e também dos transportes.
Na sequência, várias vozes se fizeram ouvir, inclusive a do Presidente da República, José Maria Neves, que pediu um “inquérito rigoroso” sobre as circunstâncias da morte, e dos emigrantes que lançaram uma campanha para a compra de um barco-ambulância equipado com material médico de emergência para ser oferecido aos serviços de Protecção Civil da Brava.
Mas antes, no mês de Março, o Conselho de Ministros anunciou que os preços dos cuidados de saúde prestados nos estabelecimentos privados em Cabo Verde passavam a ser fixados e regulados pela Entidade Reguladora Independente de Saúde (ERIS).
Isso porque, segundo o Governo, tinha havido reclamações relativamente aos preços nos serviços de saúde.
A regulação significa que, tanto as consultas como os preços dos exames têm, obrigatoriamente, que expressar todos os custos inerentes às prestações às quais se referem, nomeadamente aqueles necessários para a produção do bem disponibilizado ou do serviço prestado.
Relativamente à COVID-19, o Ministério da Saúde anunciou em Outubro, o início da vacinação das crianças com cinco a 11 anos de idade. O acto de lançamento desta fase da vacinação contra a doença foi feito com a vacina da Pfizer pediátrica.
Já em Novembro, a ministra da Saúde anunciou três novos casos de COVID-19 da variante Ómicron e da linhagem BQ.1.1 a circular no país, pelo que alertou a população a intensificar medidas de prevenção e a reforçar a sua vacinação.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1100 de 28 de Dezembro de 2022.
