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Em comunicado, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários explica que o protocolo com a AGMVM visa, igualmente, o reforço da estabilidade, eficiência e integridade dos mercados financeiros.
De acordo com o comunicado, o âmbito do protocolo prevê a prestação de assistência técnica a fim de facilitar o desenvolvimento do quadro regulamentar aplicável aos mercados financeiros de Cabo Verde e de Portugal.
As autoridades reiteram o “compromisso de cooperação mútua, visando facilitar a coordenação da supervisão e a adequada aplicação das Leis e Regulamentos em vigor nas respectivas jurisdições”.
A AGMVM, criada na dependência do Governador do Banco de Cabo Verde, é o serviço responsável pela supervisão do mercado de valores mobiliários. Tem como missão supervisionar e regular os mercados de valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados (tradicionalmente conhecidos como “mercados de bolsa”) e a actividade de todos os agentes que neles actuam.
A AGMVM regula o funcionamento dos mercados de valores mobiliários, a realização de ofertas públicas, a actuação de todas as entidades que operam nesses mercados e, de um modo geral, todas as matérias que dizem respeito a esta área de actividade.
