homepage
Em comunicado, o governo recordou que, na primeira fase do concurso, foram seleccionadas as empresas Line Transporte Marítimo, Transinsular, SA & Transisular, Lda e a West Africa Shipping Line, ANEK Line SA& Marlow Navigation Co, Ltd.
Na fase seguinte, os candidatos seleccionados foram notificados para a apresentação de propostas até 27 de Setembro de 2018, o que aconteceu da parte das empresas West African Shipping Line, ANEK Line SA & Marlow Navigation Co, Ltd. e a Transinsular, SA & Transinsular, Lda.
"O júri decidiu pela não admissão da proposta da West African Shipping Line, ANEK Line SA & Marlow Navigation Co, Ltd., por não ter cumprido com as condições pré-estabelecidas no Programa de Concurso e no Convite para apresentação de propostas", lê-se no comunicado do Governo emitido na tarde de hoje.
A fase seguinte será a celebração do contrato com a Transinsular, SA & Transinsular, Lda.
O executivo adianta igualmente que "o mercado de transporte marítimo em Cabo Verde mantém-se aberto aos actuais operadores".
"Isto quer dizer que o regime de exclusividade à futura concessionária não irá restringir o mercado a um único operador, mas sim atribuir a este o serviço público a que o Estado é obrigado a assegurar", lê-se na nota.
O mesmo comunicado acrescenta que "o Serviço Público de Transporte Marítimo Inter-Ilhas (SPTMII) reservou aos actuais armadores do transporte marítimo inter-ilhas uma participação mínima de 25% do capital da futura concessionária, cuja dispersão será efectivada via Bolsa de Valores, permitindo dessa forma que no mínimo um quarto dos ganhos do SPTMII fiquem na posse de nacionais".
Este concurso visou "garantir que Cabo Verde venha a ter um sistema de transportes marítimo entre as ilhas de boa mobilidade de passageiros e carga, com segurança, bem como a integridade do território, a unificação do mercado interno, e a dinamização da economia através da potenciação da equidade nas oportunidades de negócios e investimentos para todo o país".
